Os vereadores de Três Lagoas rejeitaram o pedido de cassação da prefeita Márcia Moura e o afastamento do secretário de Finanças e Controle, Fernando Pereira, que havia sido protocolizado pelo vereador Jorge Martinho (PSD).
O argumentado utilizado pelos vereadores contrários à abertura de uma Comissão Processante proposto pelo vereador foi o de que o objeto da denúncia do vereador já não teria mais sentido, uma vez que ficou comprovado que os requerimentos os quais ele afirmava que havia sido ignorados pelo Executivo, na verdade, tinham sido respondidos dentro do prazo legal pela prefeita e pelo secretário.
O que ocorre é que eles ainda não haviam chegado à suas mãos, conforme explicou o presidente da Casa, o vereador Jorginho do Gás (PSDB), que lamentou o ocorrido, mas prometeu tomar providências no sentido de localizar os culpados e evitar novas ocorrências o gênero. Para tanto, disse que aguardaria chegar de viagem – provavelmente nesta quarta-feira - o secretário-geral da Câmara André Ribeiro, que seria m dos responsáveis pela distribuição das correspondências que chegam ao Legislativo.
Antes da votação houve uma discussão sobre o quórum necessário para acatar o pedido do vereador. Martinho lançou mão da Lei Orgânica do Município e de uma Lei Federal para argumentar que seria necessária apenas maioria simples para a aprovação de seu pedido. O presidente, entretanto, optou pelo parecer da procuradoria geral da Câmara dando conta de que o número mínimo seria dois terços, ou seja, 12 vereadores. Isto, com base em algumas jurisprudências. Jorginho orientou o denunciante a entrar com Mandado de Segurança, caso se sentisse lesado na votação e é o que ele disse que pretende fazer já nesta quarta-feira, uma vez que foi derrotado por nove votos a cinco.
Votaram pela aprovação do pedido de Martinho, toda a bancada do PSB (Apostolo Ivanildo, Gil do Jupiá, Gilmar Tosta e Marisa Rocha), Beto Araujo (PSD), Idevaldo Claudino (PT), Marcus Bazé (DEM), Welton Irmão (PRB) e Sirlene da Saúde (Pros).
Os votos contrários foram dos peemedebistas Tonhão, Adão da Apae e Vera Helena; Klebinho (PPS) e Nilo Cândido (PDT). Jorginho do Gás não votou por ser o presidente e Jorge Martinho, por ser autor da denúncia e o vereador Nuna Viana (PMDB) faltou à sessão.
Em sua justificativa de voto, Gilmar Tosta fez questão de deixar claro que não votou apenas pensando na possível cassação da prefeita, mas também para que se seja apurado pedido do promotor Fernando Lanza de abertura de inquérito na Polícia Civil de possível crime de Denunciação Caluniosa contra o vereador Jorge Martinho.
