Ainda ‘sub judice’, vários candidatos em Mato Grosso do Sul fazem campanha de olho no julgamento de seus recursos em instância superior.
É que eles tiveram suas candidaturas indeferidas por um motivo ou outro e agora dependem de decisão judicial para poder respirar aliviados.
Em todo o Estado, mais de 40 candidatos que concorrem a cargos eletivos estão nesta situação e correm sério risco de “ganhar e não levar”, caso obtenham a maioria dos votos nas urnas em outubro.
Isso se eles não conseguirem reverter em última instância à impugnação do registro de suas candidaturas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).
São casos daqueles que ainda têm o seu registro pendente de autorização judicial, seja porque foram colocados em dúvida os requisitos de elegibilidade, problemas na documentação ou de filiação partidária.
Até que haja uma decisão definitiva sobre estes casos, eles podem participar normalmente do pleito, com direito a fazer campanha, aparecer na propaganda eleitoral de rádio e televisão, ter seu nome na urna e ser votado, mas nada garante que irão tomar posse.
No fim de julho, a Justiça Eleitoral impugnou o registro de 45 candidaturas aos cargos em disputa para as próximas eleições.
Entre os envolvidos nessa pendência estão o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt (PSDB), e o prefeito cassado de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
Candidato à Assembleia Legislativa, Kayatt defende-se de situação menos complexa, já que sua candidatura foi indeferida apenas por ausência de quitação eleitoral.
Em entrevista, Kayatt disse que faz uma campanha tranqüila e que confia na Justiça..
O comando da campanha do tucano atesta que há dias, o TSE julgou processo semelhante (Nº 80982), originário de Manaus e que por 5 votos a 1, decidiu que o pagamento de multa eleitoral posterior à data do registro de candidatura (dia 5 de julho), e antes do julgamento pelo TRE, supre a falha e garante a quitação eleitoral.
Questionado sobre o caso, Kayatt disse que o ministro negou efeito suspensivo ao seu recurso especial por entender ele não era necessário, já que a própria resolução garante que o candidato com registro de candidatura "sub judice" pode praticar todos os atos relativos à campanha eleitoral.
“Então, ele não ia conceder algo que a própria resolução já garante. A chance de obtermos vitória no recurso especial apresentado no TSE é muito alta, já que é fundamentado em resolução do próprio TSE (artigo 27, parágrafo 7º, Res. 23.405/2014), que retirou a exigência de que o pagamento da multa eleitoral devesse se dar até o dia 5 de julho do ano da eleição”, explicou.
SENADO
Em plena campanha ao Senado, Bernal enfrenta uma situação considerada pelos juristas como mais grave, já que ele foi cassado pela Câmara de Vereadores.
O relator do processo, juiz federal Heraldo Garcia Vitta, alega que seria um contrassenso autorizar a candidatura do progressista tendo em vista que ele “acabou” de ser cassado pela Câmara.
Em todos os casos, os advogados de defesa dos candidatos estão tentando reverter esta situação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Pela legislação eleitoral, quem teve o registro barrado, mas está recorrendo da decisão, tem o direito de concorrer e, inclusive, ter seu nome inserido na urna eletrônica, até que o caso seja julgado em definitivo.
Entretanto, os votos recebidos por eles, serão contabilizados em separado e só serão somados à apuração oficial se houver uma decisão favorável em relação ao registro. É a chamada “Teoria dos Votos de Gaveta”.
A diferença é que esses candidatos estão concorrendo por sua conta e risco, conforme especialistas.
Do total de 552 pedidos de registro de candidatura para as eleições deste ano em Mato Grosso do Sul, 23 pediram renúncia aos cargos que serão disputados em outubro.
