O deputado rebelde não aceita a ideia de que integrantes da cúpula do PMDB peçam seu mandato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) depois de sua iminente saída do partido.
O recado de Marquinhos foi direto à posição manifestada recentemente pelo ex-governador dando conta de que o partido irá pedir na justiça a cassação do mandato do correligionário por infidelidade partidária.
Na verdade, a exemplo do seu irmão e ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, o deputado sente-se desconfortável dentro dos quadros peemedebistas e descartou totalmente a possibilidade de continuar.
Por causa disso, ele deve tomar a mesma posição de seu irmão, o ex-deputado federal Fábio Trad, que se desfiliou o PMDB alegando traição e falta de empenho de alguns correligionários em sua campanha à reeleição em 2014.
Na campanha do ano passado, o PMDB seguiu dividido entre a candidatura de Nelsinho e a do senador Delcídio do Amaral (PT), que perdeu a disputa no segundo turno das eleições para o tucano Reinaldo Azambuja (PSDB).
Para justificar sua saída do grupo liderado pelo ex-governador, Marquinhos alega não ter espaço dentro do partido para concorrer às eleições do ano que vem na Capital, e adianta que têm instrumento jurídico suficiente para se desfiliar do PMDB sem correr o risco de perder o mandato, como prevê a legislação eleitoral nos casos de troca de partido.
“Sou extremamente legalista e tenho até setembro para entrar com qualquer processo”, disse Marquinhos, em entrevista ao Portal Mídiamax.
Segundo ele, há vários mecanismos legais que podem justificar sua saída do partido, incluindo grave discriminação pessoal.
FIDELIDADE PARTIDÁRIA
Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta de reforma política ainda pode se considerar como o grande entrave às pretensões dos partidos e também de agentes públicos que exercem cargos eletivos.
Assim, a ‘fidelidade partidária’ tão temida pela classe política ainda é uma grande incógnita para o próximo pleito.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e também vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou em audiência pública no Senado, no último dia 24, que as duas cortes estão sobrecarregadas pelo exame de questões político-eleitorais que são próprias da reforma política.
Ele reconheceu que a reforma é urgente, mas ressaltou que o lugar do debate e da decisão é o Congresso Nacional.
Gilmar Mendes afirmou que o Judiciário nem sempre consegue apresentar respostas satisfatórias quando é provocado porque lhe falta a “legitimação democrática” [ou seja, não é constituído por servidores eleitos].
Ele citou a questão da fidelidade partidária, em que, a seu ver, a formulação feita pelo TSE, deu causa a problema novo.
Ele disse que a fidelidade tinha como objetivo impedir a “hemorragia” de parlamentares eleitos, cooptados por outros partidos. Porém, em seguida, o Supremo admitiu que o parlamentar pudesse deixar a legenda quando a saída fosse para filiação em partido novo.
“Ora, deixamos a porta aberta. Aí, sim, inventou-se a fórmula de criar partidos, e isso vinha sendo anunciado”, afirmou.
