A Assembleia Legislativa voltou a discutir ontem um dos assuntos considerados polêmicos e que vem dando dor de cabeça tanto para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) quanto para o diretor do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro: a cobrança da taxa veicular para licenciamento de carros com cinco anos de uso ou mais.
Durante a sessão de ontem, os parlamentares voltaram a cobrar a suspensão da taxa em Mato Grosso do Sul atendendo pedido do contribuinte.
Na última terça-feira, o governador disse que não há como suspender a cobrança da inspeção veicular no Estado, uma vez que ela foi determinada através de uma portaria assinada ano passado pelo então governador André Puccinelli (PMDB) e pelo diretor-presidente do Detran-MS.
Ele também destacou que a portaria atende a regras do Denatran, que atinge todos o estados do país. Sobre as reclamações em relação a taxa, Reinaldo voltou a afirmar que vai estudar uma redução no valor, que hoje varia de R$ 103,00 a R$ 120,00, além de ampliar os locais credenciados para a inspeção, evitando as longas filas de espera.criar condições para diminuir filas.
Por causa desse impasse, Gerson Claro chegou a ir à Assembleia explicar aos parlamentares sobre a cobrança da taxa.
O deputado Cabo Almi (PT), 2º secretário da Casa de Leis, questionou ontem a cobrança do tributo que, segundo ele, não se faz necessária para garantir a segurança nas vias.
A suspensão está prevista no Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela bancada petista, que considera a taxa uma cobrança indevida e arbitrária. A proposta tramita na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O tributo foi implantado em dezembro de 2014 a partir de uma portaria do Detran. A cobrança é anual e obrigatória para veículos com mais de cinco anos de uso que deverão passar pela inspeção para obter o licenciamento.
O valor varia entre R$ 103 e R$ 120 no caso de inspeção em oficinas credenciadas pelo órgão.
Para Cabo Almi, a taxa apenas onera o bolso do contribuinte.
"Não adianta falar que o objetivo é garantir segurança porque são carros com apenas cinco anos de uso", enfatizou. “Cento e vinte reais podem não significar nada para quem tem bom salário, mas a maioria que já está arcando com a alta da gasolina, da energia elétrica, esse valor faz muita diferença no orçamento”, continuou.
A cobrança, na opinião do deputado Marquinhos Trad (PMDB), esbarra em pontos preocupantes relacionados ao valor, ao tempo de uso dos veículos e à credibilidade das oficinas que estão credenciadas para fazer a inspeção.
“O próprio governo admitir que pretende reduzir a taxa já deixa claro que esse valor ultrapassa a faixa da tolerabilidade social, dos limites da razoabilidade”, afirmou.
De acordo com Marquinhos, de cada 100 veículos vistoriados, 1% é reprovado. O índice, ressalta ele, demonstra a desnecessidade da cobrança.
“Tão desnecessária que o próprio governo já disse estudar mudar o foco da vistoria para veículos com mais de dez anos de uso”, completou, por meio do site oficial da assessoria da Assembleia.
