O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Júnior Mochi (PMDB), defendeu nesta terça-feira (31), rigor nas investigações sobre suposto desvio milionário dos cofres da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul).
"Desejo que as investigações apurem com rigor as denúncias apontadas e que seja dada total transparência aos trabalhos", destacou Mochi, que hoje mesmo recebeu a indicação de nomes para compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá investigar o desvio de R$ 700 milhões e um suposto esquema de pagamento de propinas na concessionária de energia elétrica.
A criação da comissão foi publicada na edição desta terça do Diário Oficial do Estado, cujo prazo de investigação é de 120 dias.
A CPI será composta por cinco parlamentares titulares e cinco suplentes que devem ser escolhidos ainda esta semana.
Mochi determinou a publicação do ato após confirmar terem sido cumpridas as formalidades legais e preenchidos os requisitos de admissibilidade do requerimento apresentado pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB).
Na última quarta-feira (18), Marquinhos apresentou um requerimento solicitando a instalação da CPI para apurar desvio milionário e a existência de uma folha confidencial para pagar mensalmente 35 pessoas físicas e jurídicas, configurando uma espécie de “mensalão”, entre os anos 2010-2015.
Ele explicou que a necessidade de se constituir a CPI partiu da reunião com a cúpula da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em Brasília (DF). “Apresentei para eles documentos de uma auditoria realizada em 19 de agosto de 2013 e que apontou desvio de R$ 700 milhões na Enersul e a existência de um mensalão a 35 pessoas”, disse por meio da assessoria da Assembleia.
Com a formação da comissão, os deputados querem ter acesso a lista de nomes dos beneficiados e ainda outros documentos.
“A CPI tem poder de polícia sob pena de decretar prisão daqueles que negarem a entrega de documentos solicitados”, salientou Marquinhos, quando apresentou o requerimento.
AUDITORIA
O levantamento é baseado em auditoria realizada pela empresa PwC (PricewaterhouseCoopers), a pedido da Câmara de Valores Mobiliários.
No total, a auditoria informa a infração dos artigos 116, 117, 123, 124, 132, 133, 138, 139, 153, 154, 155, 156, 158, 176, 177, 245, 246, 265, 268 e 270 da lei 6.404 de 1976.
Ainda conforme o deputado, foram firmados contratos superfaturados com empresas dos próprios donos do grupo Rede, que administrava a Enersul. Uma das empresas era a Elucid Solutions S/A, de propriedade de Jorge Queiroz e de sua esposa, Regina Beatriz.
Em resposta às denúncias, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, prometeu ao deputado tomar as devidas medidas administrativas.
Com base nas informações, o deputado espera que o reajuste tarifário, previsto para entrar em vigor em 8 de abril, não alcance os estimados 45%.
PARTIDOS INDICAM NOMES PARA A CPI
Após a criação da CPI da Enersul, alguns partidos, mesmo dispondo de 24 horas, já indicaram os nomes dos deputados titulares e respectivos suplentes que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito.
O PT indicou o deputado estadual Pedro Kemp como titular e João Grandão como suplente, representando o PSDB estão os deputados Onevan de Matos para titular e Flávio Kayatt suplente.
Já o titular do PMDB será o deputado estadual Marquinhos Trad e o suplente escolhido foi o deputado Renato Câmara.
No entanto, por questões de compromissos já agendados, o bloco parlamentar formado pelo PDT, PR, PEN, PSB, DEM e PTdoB, não pôde se reunir hoje e agendou para às 8h30 de amanhã uma reunião na sala da presidência da Casa para eleger titular e suplente que irão compor a CPI da Enersul.
