Em cumprimento a determinação do Ministério Público Estadual, por meio do promotor Fernando Lanza, o presidente da Câmara de Três Lagoas, vereador Jorginho do Gás (PSDB), nomeou nesta quarta-feira (4) uma comissão formada por servidores concursados com a finalidade irregularidades que teriam sido cometidas pelo Grupo RCN de Comunicação, sob a responsabilidade do diretor Rosário Congro Neto. A comissão terá 30 dias para concluir os trabalhos, devendo encaminhar os resultados ao MPE, que irá aferir eventual responsabilidade, no caso improbidade, por omissão ou atuação fala ou indevida. O material foi lido na sessão da última terça-feira.
Este é o segundo caso de denúncias de irregularidades envolvendo o grupo RCN e o poder público. No primeiro, o vereador Beto Araújo (PSD), solicitou a apuração de eventuais ilegalidades na Fundação Stênio Congro, que é mantida pelo grupo, que congrega dez empresas.
O procedimento administrativo, em tramitação no MPE, foi instruído a partir de denuncia de um ex-servidor da Câmara, que se intitula “um três-lagoense que ainda acredita na Justiça”. Segundo ele, nos dez anos em que trabalhou na Câmara observou diversas práticas realizadas por parlamentares e empresários contra o patrimônio público. “Sou desta cidade, e me dói ver órgãos de imprensa atacando um poder como legislativo que além de tentar manchar a reputação de seu presidente, ainda persegue os demais vereadores de forma sistemática, só porque ‘cortaram’ a grana que era repassada todo mês. Se de forma lícita ou não, pelo menos no período em que ali trabalhei, obtive documentos que, no mínimo, vai deixar o senhor e toda a cidade abismados com tamanha desfaçatez e volúpia contra o dinheiro público praticados pelo proprietário do grupo RCN, Rosário Congro Neto”, denuncia.
O cidadão observa que o empresário já foi condenado por praticar atos lesivos ao patrimônio público na prefeitura de Três Lagoas, ”ou seja, a prática é recorrente, pois esconde-se debaixo do manto da impunidade por considerar que tem padrinhos políticos”, completa.
Dizendo que gostaria de ver uma atitude do Ministério Público em, no mínimo, apurar as documentações que anunciou às acusações, o denunciante elenca os crimes que teriam sido praticados.
DENÚNCIAS
A denúncia refere-se a uma licitação que teria sido forjada, com favorecimento explicito à agencia Vídeo 3 Ltda, que se sagra vencedora.
“Se a licitação foi na modalidade Carta Convite, a Lei exige que tenha no mínimo três propostas válidas, o que não ocorre no caso aqui denunciado onde uma proposta foi desclassificada e a outra completamente fora do exigido no edital e tudo foi considerado correto e legal”, frisa.
Ele observa ainda que, ”não bastasse a armação clara para a agência Vídeo 3 ser vencedora do certamente”, o procurador da agência (pai dos proprietários) é também proprietário do Jornal do Povo que possui o mesmo endereço da referida agência, cujo procurador é Rosário Congro Neto e que teria contratado o Jornal do Povo, do mesmo proprietário, que ainda teria recebido comissão pelo serviço prestado. “Ou seja, o procurador contrata empresa dele mesmo e ainda ganha comissão por esta façanha, fato que é no mínimo imoral”, enfatiza.
“Trabalhando no legislativo sempre ouvi que o ressarcimento do dinheiro público não prescreve e, de tanto ver tanta denuncia deste empresário inescrupuloso contra tantos amigos que tenho no legislativo, é que solicito de vossa excelência que seja apurado todo o processo licitatório no valor de R$ 79.900,00 da Carta Convite número 003/2005 de contratação de empresa especializada em publicidade para prestação de serviço com publicação de serviço com publicação e divulgação de matéria de interesse do legislativo municipal...e que comprovadas as irregularidades flagrantes à Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal, que os valores pagos de forma ilegal sejam ressarcidos aos cofres públicos pelos responsáveis pelos atos lesivos ao patrimônio público”, finaliza.
