Questionado pelo Hojemais acerca das denúncias do vereador Jorge Martinho (PMDB) de que a prefeita Márcia Moura e o secretário de Finanças Fernando Pereira teria cometido crime de desobediência ao não responder a requerimentos apresentados por ele na Câmara Municipal, o promotor de Justiça Fernando Lanza confirmou ter requisitado à Delegacia de Polícia Civil que apure tais denúncias. Observou, porém, que solicitou também a apuração de possível crime de “Denunciação Caluniosa” por parte do vereador denunciante.
Conforme documentos apresentados pelo promotor, o vereador Jorge afirmou, em 27 de julho, que o secretário não teria respondido aos requerimentos seus solicitando encaminhamento de processo licitatório. Entretanto, mostrou que tal informação já havia sido repassada pelo secretário em 16 de abril, conforme cópia de documentos.
Em entrevista ao Hojemais, a chefe de gabinete da prefeita Márcia Moura (PMDB) Silvania Bersani garantiu que todos os requerimentos encaminhados pelo Legislativo ao gabinete foram respondidos, ainda que tenha pedido dilação de prazo em alguns casos. Para comprovar sua afirmação, mostrou cópia das respostas, bem como o controle interno de suas atividades, como responsável pelas questões relacionadas ao gabinete. Disse, inclusive, que, mesmo sem haver necessidade, tem respondido também às indicações. As respostas elaboradas pelo gabinete, segundo Silvania, foram encaminhadas ao promotor. No caso de requerimentos direcionados especificamente aos secretários, Silvania explica que eles também passam pelo gabinete, mas que são encaminhados para as respectivas pastas.
NORMAS DA CORREGEDORIA
A razão para haver solicitado a apuração de possível crime de Denunciação Caluniosa por parte de Jorge Martinho, segundo o promotor, visa fazer com os vereadores sejam mais criteriosos em suas denúncias, em cumprimento à determinações da Corregedoria Geral do Ministério Público. Segundo ele, até então, o vereador jogava o problema para o Ministério Público e eximia-se de cumprir o seu papel de fiscalizador. “O corregedor quer que o Legislativo deixe de lavar as mãos e de ser uma mera figura decorativa”, disse o promotor.
Também com base nestas novas determinações da corregedoria, o promotor instaurou procedimento, a partir de encaminhamento do vereador Jorge Martinho, para apurar possível crime de responsabilidade por parte da prefeita Márcia Moura na concessão de benefícios fiscais ao Consórcio FUN3, em descumprimento às exigências contidas na Lei municipal 2.467/2010 e também que seja instaurado procedimento administrativo para apurar eventual omissão por parte do vereador em razão da falta de anterior encaminhamento da questão no âmbito da Câmara Municipal.
