O Senado aprovou na terça-feira o fim das coligações nas eleições proporcionais e, com isso, acabou engessando os partidos de pouca expressão eleitoral -- os chamados nanicos -- em Mato Grosso do Sul.
São pequenos grupos políticos que sobrevivem eleitoralmente apenas sendo coadjuvantes dos partidos considerados gigantes, como PT, PMDB e PSDB.
Muitos deles, inclusive, entram em campanhas dispostos a barganhar, ou seja, trocam apoio por cargos no poder com a eventual vitória de candidatos de maior densidade eleitoral.
A mudança aprovada pelos senadores é apenas um dos itens polêmicos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 40/2011 que tramita no Congresso Nacional.
Nas eleições para o governo do Estado, ano passado, por exemplo, o PRP se uniu ao PT do senador Delcídio do Amaral com a promessa de indicar entre um a dois correligionários em eventual governo petista. No entanto, a ideia não prosperou diante da derrotada sofrida para o tucano Reinaldo Azambuja (PSDB).
Sobre a proposta de reforma política que tramita no Congresso Nacional, o presidente regional do PRP, Dorival Betini, não acreditava até a semana passada em profundas mudanças.
Betini, que é ligado ao ex-deputado estadual Londres Machado (PR) e ao deputado federal Geraldo Resende (PMDB), disse em entrevista ao Conjuntura Online que não acredita que a proposta de reforma política seja votada em sua totalidade até setembro para valer já para as próximas eleições.
Ao seu ver, a matéria deve passar, mas para entrar em vigor somente para as eleições de 2018. O dirigente, no entanto, terá de analisar o cenário político a partir dessa decisão, isso porque o PRP precisará caminhar sozinho se quiser reeleger seu único prefeito, Cacildo Pereira (Santa Rita do Pardo) em 2016.
Recém “refundado” no Estado, o partido gaba-se por ter elegido o vice-prefeito de Bataiporã, Luiz Antônio e nove vereadores.
O texto da reforma política prevê mudanças profundas na legislação, incluindo também o fim da reeleição, itens que acabam inibindo as negociações políticas, isso porque a matéria terá de ser aprovada até 30 de setembro para valer já para as eleições municipais do ano que vem.
O presidente regional do PTB, Ivan Louzada, garante que o fim das coligações nas eleições para os cargos proporcionais não atrapalha em nada o projeto de seu grupo político, uma vez que o partido já adotou essa prática nas últimas eleições, quando participou das eleições com chapa puro sangue.
A exemplo do PRP, o PTB também apoiou o candidato petista na majoritária em Mato Grosso do Sul, mesmo diante do rompimento da aliança nacional entre os dois partidos, anunciado pelo diretório nacional petebista, que trocou o palanque da presidente Dilma Rousseff pelo o do senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado no segundo turno do pleito.
O dirigente contou que, ao decidir se unir ao petista, o partido apenas seguiu orientação do diretório nacional que teria trocado o apoio em Mato Grosso do Sul pelo fato de o PT ter fechado aliança para eleger o pré-candidato do PTB ao governo de Pernambuco, senador Armando Monteiro Neto.
“Nós apenas estamos atendendo a um pedido feito pelo presidente nacional do PTB, Benito Gama. É um acordo político e não vejo nada demais nisso”, justificou Louzada, em entrevista no ano passado, referindo-se ao movimento dissidente no grupo.
Os petebistas também tinham compromisso de indicar representantes no primeiro escalão em eventual governo de Delcídio. O trato seria emplacar o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, na Secretaria de Indústria e Comércio. Para isto, o empresário até ensaiou postular o Senado na chapa do senador.
Outro nanico, o PTC, também tinha promessa de Delcídio de ocupar cargos no Governo. O presidente regional da legenda, Cezar Gazolla, tentou sem sucesso uma cadeira na Câmara Federal.
Da mesma forma, o governador Reinaldo Azambuja também abriu espaço para os partidos que fizeram parte de sua coligação, como DEM, PMN, PPS e SDD.
O vice-presidente do PSD, Bosco Martins, por exemplo, foi um dos primeiros a ocupar cargo no governo tucano. Embora pertença a um partido de grande representatividade no Congresso, ele comanda a Fundação Luiz Chagas, que administra a TV e rádio estatal.
MAJORITÁRIAS
A PEC 40/2011 já tinha sido aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) em junho de 2012. Ela faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política.
Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias (para senador, prefeito, governador e presidente da República). Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.
A PEC causou debate entre os senadores, já que os membros dos partidos pequenos afirmam que esta proposta irá trazer dificuldades para os nanicos das pequenas cidades.
Além disto, muitos afirmam que a medida corre o risco de ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do país”.
A justificativa da PEC centra no fato das coligações nas eleições proporcionais normalmente serem passageiras, sem identificação ideológica ou programática, visando apenas aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs.
