Na sessão da última terça-feira (6), o vereador Jorge Martinho (PSDB) protocolizou junto à presidência da Câmara, pedido de cassação da prefeita Márcia Moura e afastamento do secretário de Finanças e Controle, Fernando Pereira. O motivo são os inúmeros requerimentos não respondidos o que, segundo o vereador, contraria o regimento interno da Casa que determina o prazo legal de 15 dias para que as petições dos parlamentares sejam respondidas pelo Executivo.
Em entrevista ao Hojemais, Martinho disse que mais de cinco requerimentos seus estão sem resposta, com prazo que vai de um a três meses. A medida que tomou, segundo ele, foi por sugestão do Ministério Público Estadual que afirmou ser de competência da própria Câmara a tarefa deliberar sobre este assunto. É que, antes, ele havia pedido providências ao MPE. A expectativa do vereador é que a matéria seja votada na próxima terça. Em sua opinião, deverá ser aberta uma Comissão Processante, com possibilidade de a cassação ocorrer em trinta dias.
Martinho afirmou que não tem nada contra a prefeita, mas que está apenas cumprindo com o seu papel de fiscalizar o Executivo.
JURÍDICO ANALISA
O presidente Jorginho do Gás (PSDB), disse que encaminhou o assunto para análise da assessoria jurídica da Câmara, a quem caberá definir se será aberta Comissão Processante para investigar as denúncias, se elas serão arquivadas ou se cabe a aplicação do Decreto Lei Federal 201/67 que em seu Art. 6º diz: “extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando: ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos, ou condenação por crime funcional ou eleitoral”. Caso decida-se pela última opção, ela terá de ser aplicada na próxima sessão. Para o caso de abertura de Processante ou arquivamento, serão necessários 12 votos.
O presidente admitiu que são muitos requerimentos sem resposta, mas que pode ocorrer de alguns já ter sido respondidos e estarem na própria Casa. Segundo ele, o Jurídico é quem fará tal análise. Jorginho diz que a reclamação é constante por parte de praticamente todos os vereadores. “Eu sei que às vezes é difícil responder [aos requerimentos], mas isto não justifica. Que seja colocado um funcionário para responder, o que não pode é perder prazo”, disse, alegando que esta situação traz desgaste para o legislativo e também para o Executivo.
(Com informações de Aurora Villalba)
