Na sessão de terça-feira (24) o vereador Antônio Rialino (PMDB) trouxe à tona uma questão que preocupa também outros vereadores: a destinação que está sendo dada às áreas recebidas por indústrias que recebem também incentivos fiscais e como contrapartida deveria cumprir algumas funções sociais como, sendo a principal delas a geração de empregos.
Como forma de buscar uma solução para o problema, o vereador solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico a relação das indústrias que receberam área e estão em funcionamento dentro dos padrões estabelecidos pelo termo de doação e as que não cumpriram as exigências. A partir de então, espera conseguir reverter algumas áreas para o município que, segundo ele, já não possui mais nenhuma área para ser doada. Em relação às que foram comercializadas, sem que a função social fosse cumprida, acredita que, judicialmente, será também será possível retomar para a municipalidade.
Rialino cita o caso da Euroquadros que, segundo ele, funcionou precariamente na área que receberam e acabaram vendendo. Outros lotes, segundo ele, estão sendo usados como área de lazer, havendo ainda os que são alugados. "Alguns nem sequer começaram a construir e já estão comercializando o terreno", denunciou. Segundo ele, no Distrito Industrial existem áreas de até 60 mil metros quadrados e que por menos que seja o imóvel, não custa menos que R$ 2 milhões. "Não somos contra os empresários, o que não queremos é que venham aqui especular", esclareceu.
O apóstolo Ivanildo (PSB) citou o caso da Nelitex, que por certo período foi geradora de emprego, mas que iniciaram a dispensa dos empregados em 2008 e no ano seguinte tiveram o plano de recuperação aprovado pela Justiça, até serem decretadas falidas três anos depois. Hoje a sua sede no Distrito Industrial está sendo vendida.
Já Gil do Jupiá (PSB), lembrou-se da Mabel, que ganhou um enorme terreno em uma área nobre, numa das principais avenidas e em 2011 vendeu sua fábrica para a PepsiCo. Gilmar Tosta (PT) observou que a cidade não tem mais necessidade de ficar correndo atrás e oferecendo vantagens para indústrias se instalarem aqui e denunciou que os empresários fazem verdadeiras chantagens para receber o documento definitivo, sob pena de não conseguirem financiamentos. Citou inclusive, que todas as edificações destas indústrias são financiadas pelo BNDES.
CONDIÇÕES PARA DOAÇÃO
Para conseguir um terreno da prefeitura, o grupo interessado deve fazer um projeto com a perspectiva de geração de emprego, investimentos realizados em equipamentos e apresentar o projeto de edificação. Quando aprovada a instalação pelo Executivo, é encaminhado um Projeto de Lei ao Legislativo Municipal. Se aprovado também pelos vereadores, a indústria tem o prazo de até 24 meses para cumprir todas as exigências do projeto.
