Projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado garante mais acessibilidade, segurança e apoio durante atendimentos médicos para pessoas com deficiência.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 2.383/2023, que assegura às pessoas com deficiência o direito de contar com acompanhante ou ajudante pessoal durante atendimentos, procedimentos e exames médicos. A proposta agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto tem como objetivo ampliar a acessibilidade e fortalecer a proteção no atendimento em saúde às pessoas com deficiência.
Proposta reforça acessibilidade na saúde
A relatora da matéria, senadora Mara Gabrilli , destacou que o projeto aperfeiçoa mecanismos já existentes de proteção e garante mais inclusão nos serviços de saúde.
Segundo a parlamentar, estudos apontam que dificuldades na comunicação entre profissionais da saúde e pacientes com deficiência ainda representam barreiras frequentes no atendimento médico.
Para a senadora, a presença de um acompanhante ou ajudante pessoal poderá contribuir para melhorar a compreensão das orientações médicas, além de proporcionar mais segurança e suporte durante consultas, exames e procedimentos.
Direito sem perda de autonomia
Durante a análise do projeto, Mara Gabrilli ressaltou que a proposta preserva a autonomia da pessoa com deficiência, sem transformar a presença de acompanhante em obrigação.
— “É importante registrar que a matéria preserva adequadamente a autonomia da pessoa com deficiência, ao assegurar o direito a acompanhante ou atendente pessoal, sem converter tal acompanhamento em imposição geral e abstrata” — afirmou a senadora.
Projeto segue para nova comissão
O Projeto de Lei 2.383/2023 é de autoria do deputado Duarte Jr. e ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado antes de avançar nas próximas etapas de tramitação.
