Para os vigilantes de plantão, essa é uma excelente notícia!
Nosso Superior Tribunal de Justiça (STJ), finalmente concluiu sua tese e assegurou a concessão da aposentadoria especial aos vigias.
Em suma, o STJ “abriu caminho” para que a aposentadoria especial seja garantida a profissionais de atividades perigosas, mesmo após a reforma da Previdência, que mudou as regras para ter o benefício.
Mas, o que isso significa na prática?
Significa que o Tribunal liberou a contagem do tempo especial para a aposentadoria de um vigilante, determinando que “é possível o reconhecimento da especialidade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova”.
Mas, como nem tudo são flores, a questão ainda será analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pois há recurso interposto pelo INSS.
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