Você sabia: quem recebe pensão alimentícia também tem direito ao 13º salário

Com o final de ano que se aproxima, muitas pessoas começam a fazer planos com o 13º salário. Alguns planejam pagar as contas atrasadas, outros planejam poupar e tem aqueles que visam destinar o recurso para uma viagem ou compra de alguma necessidade. Seja lá o fim do seu 13º, uma coisa é fato: ele está próximo e a primeira parcela deve ser paga até o final de novembro.

Embora previsto em lei, existem inúmeros fatos sobre o décimo terceiro que muitos dos beneficiários nem sequer fazem ideia, assim como o direito do 13º entre pessoas que recebem pensão alimentícia. Isso mesmo, pessoas que recebem pensão alimentícia também devem receber a gratificação. 

Segundo os advogados e especialistas do escritório de advocacia Alves Alencar & Oliveira (Firma de Direito), para quem a pensão é descontada diretamente na folha de pagamento, há sim o pagamento do 13º salário, assim como do adicional de férias. Na prática, toda pessoa pagadora da pensão alimentícia que possui renda fixa deve pagar o 13º salário ao alimentado. 

Para os advogados, o tema é ainda polêmico, e a concessão varia de juiz para juiz. Por isso, a importância de entrar com o pedido judicialmente, para que o caso seja avaliado, e se reconhecida a capacidade do alimentante em pagar o benefício, o pedido deve ser acatado seguindo a sentença judicial. 

Os advogados do Alves Alencar & Oliveira são referência em direito de família e sucessões na cidade de Três Lagoas. Para ser orientado (a), clique no botão abaixo e fale com os profissionais: 

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