Na manhã desta terça-feira (27), a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Lagoas foi marcada por uma importante conquista para os profissionais da saúde. Os vereadores aprovaram o projeto de valorização dos Auxiliares de Enfermagem, que garante equiparação de nível de referência com os Técnicos de Enfermagem no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do município.
A medida, aguardada há 13 anos, representa um marco para a categoria, promovendo melhorias salariais e o devido reconhecimento aos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população.
Segundo o vereador Pedrinho, em entrevista ao Hojemais Três Lagoas, “é muito importante o reconhecimento para os que estão realizando o primeiro contato com a população”.
A aprovação da proposta é fruto de diálogo e negociação entre os servidores da saúde e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), que atuou firmemente na defesa dos direitos da categoria.
A conquista também teve como símbolo o servidor Jefferson da Costa, reconhecido como uma das vozes mais atuantes na luta por essa equiparação. Em seu nome, a Câmara e o sindicato estenderam os parabéns a todos os Auxiliares de Enfermagem contemplados pela nova lei.
O PL nº 79 altera o nível de referência salarial dos Auxiliares de Enfermagem, reconhecendo formalmente o esforço de oito servidores que buscaram aprimoramento profissional e obtiveram formação técnica, passando a exercer atividades mais complexas na área de enfermagem.
“A medida proposta não altera a estrutura dos cargos já existentes, mas promove um ajuste na classificação dos servidores dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), reconhecendo o esforço de qualificação profissional e garantindo maior equidade na remuneração dentro da categoria”, destacou o prefeito Cassiano Maia em mensagem à Câmara.
O presidente da Câmara, vereador Tonhão, afirmou que a data marca uma conquista sem precedentes:
“Participei de inúmeras assembleias sobre essa questão desde 2011. Vivenciei o clamor e a angústia desses servidores. Hoje, mesmo que tardia, é uma vitória justa. Estamos falando de oito servidores que dignificam o cargo que ocupam.”
O PL nº 80, por sua vez, garante a transposição dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) do regime celetista para o regime estatutário, assegurando os mesmos direitos e deveres dos servidores efetivos do município.
“A medida promove isonomia entre os servidores públicos, fortalece a segurança jurídica e valoriza as carreiras essenciais ao SUS. A mudança não implica aumento de despesa, já que os servidores continuarão nas mesmas funções e remunerações previstas no PCCS”, explicou o prefeito.
As propostas agora seguem para sanção do Executivo Municipal. O vereador Sargento Rodrigues, líder do prefeito na Câmara, reforçou o reconhecimento:
“Um momento histórico para esses servidores, que estão diariamente nas casas dos três-lagoenses, cuidando com atenção e humanização. Parabéns pelo trabalho fantástico.”
Todos os vereadores usaram a Tribuna para parabenizar os servidores e reconhecer o empenho dos representantes sindicais.
