O Estado de Mato Grosso do Sul registrou, em um curto intervalo de apenas 20 dias, seu terceiro caso de feminicídio. O aumento no número de crimes contra a mulher reacendeu o debate sobre os direitos das vítimas de violência doméstica, bem como a eficácia das leis e punições aplicadas aos criminosos.
Em entrevista ao Hojemais, o advogado Rodolfo Guerra abordou a questão e destacou a gravidade do tema: “Assunto delicado que causa uma repercussão muito grande na sociedade. E que a gente trata do bem maior de uma pessoa, que é a vida, e tratando dessa vida, a gente tá tratando de um ente, podemos dizer mais fraco, que é a pessoa que sofre toda a tortura”, disse ele.
Segundo Guerra, o amparo legal às mulheres vítimas de violência tem evoluído ao longo dos anos, mas ainda enfrenta desafios: “A Lei Maria da Penha, ela aconteceu em decorrência de uma agressão sofrida pela Maria da Penha, ela é uma lei de 1980, e que em decorrência desta agressão sofrida pela Maria da Penha, o Congresso Nacional fez uma lei para tentar proteger as mulheres. Com o passar dos anos surgiu o crime de feminicídio, em 2015, que é o crime de feminicídio, é o crime que acontece contra a mulher no âmbito da violência doméstica, da violência familiar, ou do menosprezo contra qualquer mulher”.
Ainda conforme o advogado, a legislação foi endurecida recentemente, com aumento das penas para os agressores. “Quando a lei surgiu, a pena era de 12 a 30 anos. A partir do ano passado, em decorrência do grande aumento dos crimes, o Congresso alterou essa lei, e hoje a pena vai de 20 a 40 anos para a pessoa que comete feminicídio no Brasil. Então hoje nós estamos com o Congresso, com a sociedade, tentando proteger cada vez mais a população feminina nesse país”, afirmou.
Apesar do reforço nas leis, a estrutura para atendimento das vítimas ainda apresenta deficiências, conforme destaca Guerra: “Se nós formos na delegacia hoje, nós vemos que os delegados, escrivães, investigadores, eles não possuem estrutura para isso. Hoje, a estrutura da Polícia Civil, que é aquela polícia que investiga os crimes, é defasada, então, a primeira coisa que nós precisamos fazer é cobrar a administração pública, o Governo, para que faça um investimento na Polícia Civil do nosso estado”.
Outro problema apontado pelo advogado é a demora na concessão de medidas protetivas para mulheres que denunciam seus agressores: “Hoje se uma mulher chega na delegacia com uma denúncia, e ela pede uma proteção através da Lei Maria da Penha, demora de 2 a 3 dias pra essa mulher ter uma resposta do poder judiciário, então não é uma resposta imediata”. Além disso, a falta de locais adequados para acolher vítimas de violência também agrava a situação: “Outra coisa que nós temos que pensar é na nossa cidade, a mulher se sente ameaçada, ela só tem a casa dela para ir, para onde que ela vai voltar, ela não tem um lugar para ser acolhida pela nossa cidade ainda”.
O Brasil figura entre os países com maiores índices de feminicídio no mundo, conforme alertou Guerra: “Hoje o Brasil é o 5° país do mundo que mais tem casos de feminicídio. Este é um crime que está muito alto no nosso país, na nossa sociedade, e nós temos que achar uma forma de evitar isso”.
O advogado também destacou que os casos de feminicídio precisam ser tratados de forma igual, independentemente da região onde ocorreram: “O caso de feminicídio tem que ser tratado igual para todos. Independente de onde aconteceu, do bairro e da pessoa que aconteceu, nós estamos falando de um crime muito sério, muito grave, que tem que ser evitado”.
Dados recentes indicam um aumento significativo dos casos no país: “De 2023 para 2024, no Brasil, nós tivemos um aumento de 35% de casos de feminicídio, levando em consideração que esses são os casos registrados na Polícia Civil”.
Diante desse cenário, especialistas reforçam a necessidade de políticas públicas mais eficazes para prevenir e combater o feminicídio. “Hoje em dia, este é um crime que está em alta na nossa sociedade, e nós precisamos de alguma maneira, encontrar meios para poder acabar, cortar esse crime pela raiz”, concluiu Guerra.
