Durante entrevista ao programa Hojemais noticias 2ª edição, a advogada e professora do curso de Direito da AEMS, Cristiane Meneghette, explicou como funcionam os chamados métodos autocompositivos de solução de conflitos , que incluem a conciliação , a mediação e a arbitragem .
Segundo a especialista, embora o nome possa parecer complexo, a proposta desses mecanismos é simples: criar oportunidades para que as partes envolvidas em um conflito encontrem uma solução por meio do diálogo e do consenso.
Atualmente, os métodos mais utilizados no Brasil são a conciliação e a mediação, especialmente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) , que atuam tanto antes quanto durante processos judiciais. Em muitos casos, é possível buscar um acordo mesmo antes do ajuizamento da ação.
Diferenças entre conciliação e mediação
Cristiane explica que a conciliação costuma ser aplicada em conflitos de natureza cível, envolvendo consumidores, contratos e relações em que não existe vínculo próximo entre as partes.
Já a mediação é mais indicada para situações em que existe uma relação continuada, como nos casos de direito de família , incluindo divórcios, guarda de filhos, alimentos e revisões de pensão.
A principal diferença está na atuação do profissional responsável pelo procedimento. O mediador atua como facilitador do diálogo, estimulando a comunicação entre as partes sem sugerir soluções. O conciliador, por sua vez, pode apresentar propostas e alternativas para auxiliar na construção do acordo.
Cultura da sentença ainda predomina
De acordo com a professora, o Brasil ainda possui uma forte "cultura da sentença", na qual muitas pessoas acreditam que apenas uma decisão judicial é capaz de resolver um problema.
No entanto, ela destaca que uma sentença normalmente impõe uma obrigação às partes, mas nem sempre resolve efetivamente o conflito. Em muitos casos, especialmente quando há relações familiares ou vínculos que permanecem após o processo, o diálogo pode gerar resultados mais satisfatórios.
"Um ex-casal pode deixar de ser marido e mulher, mas continuará sendo pai e mãe dos mesmos filhos. Por isso, muitas vezes a mediação se mostra mais adequada", exemplifica.
Métodos podem ser aplicados em diversas áreas
A especialista ressalta que a utilização da conciliação e da mediação pode ocorrer em praticamente todas as áreas do Direito. Atualmente, os procedimentos já são amplamente utilizados em questões cíveis, consumeristas, familiares e trabalhistas.
Ela também aponta que soluções consensuais podem ser estimuladas em demandas previdenciárias, por meio de propostas de acordo apresentadas pelos órgãos responsáveis durante a tramitação dos processos.
Importância da orientação jurídica
Embora a presença de advogado não seja obrigatória em determinadas audiências de conciliação e mediação, Cristiane recomenda que os participantes busquem orientação profissional.
Segundo ela, os acordos firmados possuem validade jurídica e, após assinados voluntariamente pelas partes, podem ser difíceis de serem modificados posteriormente.
Por isso, contar com um advogado pode ajudar na compreensão dos termos do acordo e garantir maior segurança jurídica durante o procedimento.
Formação de conciliadores e mediadores
A atuação como conciliador ou mediador exige capacitação específica. Atualmente, profissionais de diversas áreas do conhecimento podem realizar cursos de formação e habilitação para atuar nos tribunais.
Além de bacharéis em Direito, profissionais como psicólogos, engenheiros e especialistas de outras áreas também podem exercer a função, desde que atendam aos requisitos de capacitação exigidos pelos órgãos competentes.
Menos judicialização e mais diálogo
Para Cristiane Meneghette, ampliar o conhecimento sobre os métodos consensuais dentro das universidades e dos Núcleos de Prática Jurídica é fundamental para reduzir a judicialização excessiva e promover soluções mais eficientes.
A professora defende que muitas situações podem ser resolvidas por meio do diálogo, evitando desgaste emocional, custos processuais e longos períodos de espera por uma decisão judicial.
Segundo ela, quando as próprias partes participam da construção do acordo, há maiores chances de satisfação e cumprimento das obrigações assumidas, fortalecendo uma cultura de pacificação social baseada no consenso e na cooperação.
Assista ao vídeo abaixo e entenda como funcionam os métodos de solução de conflitos
