Iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores de Três Lagoas, a Lei que estabelece o aumento de salário do executivo foi suspensa nesta terça-feira (12), pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A decisão, entretanto, implica na redução salarial de diversos servidores do município, especialmente, os médicos.
O reflexo direto se dá por motivos legais, pois, o salário de nenhum servidor pode ultrapassar o teto salarial do prefeito. Segundo o assessor jurídico da prefeitura de Três Lagoas, Luiz Gusmão, a lei foi sancionada e colocada em prática no início do ano, aumentando o teto do funcionalismo público municipal, entretanto, por ação popular movida por um cidadão, com pedido de suspensão imediata, que foi acolhido em primeira instância, a medida fica suspensa até o final da ação.
A medida afeta diretamente profissionais da ponta, dentre eles, os atuantes na saúde. De acordo com a secretária municipal de saúde, Elaine Furio, dos 155 servidores diretamente afetados por essa decisão, 108 são da saúde, em sua grande maioria profissionais médicos. A secretária considera tal medida um negativa, afinal, “todo serviço, trabalho desses meses, destinado para área da saúde, está sendo perdido, é um grande retrocesso”.
A administração municipal ainda não recebeu, segundo Gusmão,uma cópia integral da medida, mas, segundo ele, as reações possíveis ainda são mínimas. Tal situação, segundo Furio, reflete na atual folha de pagamento dos profissionais que, segundo ela, já foi montada, mas não se sabe como deve ser paga, “estamos fechando uma folha de pagamento hoje, nessa folha, nossos servidores trabalharam, eu não sei como eles vão receber”.
A secretária reforça que, além de afetar diversas cargas horárias, já trabalhadas pelos profissionais, que agora enfrentam a dúvida quanto ao recebimento, a decisão do TJ-MS também agrava as dificuldades enfrentadas pelo município, especialmente em atrair e contratar médicos especialistas, além de impedir o funcionamentos de plantões, afinal, aqueles que atuarem nesses horários, não poderão receber mais do que o teto já previsto.
A medida deve atingir diretamente a população, que usufrui dos serviços públicos. Segundo Gusmão, desde 2009 não há reajuste salarial para o executivo, o que impede o ajuste do teto salarial de servidores públicos, como os médicos.
A Lei aprovada no início do ano, portanto, segue suspensa, devendo permanecer nessa condição até o final do julgamento da causa. Entretanto, a folha salarial dos profissionais, em especial aqueles da área da saúde, continua uma incógnita frente a indefinição da medida.
