Durante a sequência de entrevistas especiais com professores do curso de Direito da AEMS , a professora e advogada Heloiza Macedo participou da edição desta semana trazendo um tema de grande relevância social: os direitos previdenciários e a inclusão da pessoa com deficiência (PCD) .
Ao longo da entrevista, Heloiza esclareceu dúvidas frequentes da população sobre aposentadoria, benefícios sociais e os critérios utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação de pessoas com deficiência.
Aposentadoria da pessoa com deficiência exige critérios específicos
Um dos principais pontos abordados pela especialista foi em relação à aposentadoria da pessoa com deficiência. Segundo ela, muitas pessoas acreditam que o simples fato de possuir uma deficiência garante automaticamente uma aposentadoria antecipada, o que não acontece dessa forma.
A professora explicou que a aposentadoria por idade para a pessoa com deficiência segue critérios semelhantes aos aplicados às demais pessoas, incluindo a necessidade de contribuição ao INSS.
“A aposentadoria por idade é igual à da pessoa que não possui deficiência, sendo necessário também contribuir com o INSS”, explicou Heloiza Macedo.
Ela também destacou a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição destinada à pessoa com deficiência, que possui regras específicas previstas pela legislação previdenciária.
“No caso da aposentadoria por contribuição da pessoa com deficiência, existe a possibilidade com 15 anos de contribuição, dependendo da avaliação realizada”, ressaltou.
Avaliação do INSS vai além do laudo médico
Outro ponto enfatizado durante a entrevista foi o processo de análise realizado pelo INSS para definir se a pessoa possui capacidade para exercer atividade laboral ou se tem direito à aposentadoria ou benefício assistencial.
Conforme explicou a advogada, somente o laudo médico não é suficiente para garantir o benefício previdenciário.
“O laudo médico sozinho não define o diagnóstico para concessão do benefício. Existe todo um processo que envolve perícia e avaliação feita pelo INSS”, afirmou.
Heloiza também destacou que cada situação é analisada individualmente, levando em consideração fatores médicos, sociais e funcionais.
Informação é fundamental para garantir direitos
Durante a entrevista, a professora reforçou a importância de ampliar o acesso à informação sobre os direitos das pessoas com deficiência, principalmente nas questões relacionadas à inclusão social e previdenciária.
Ela ressaltou que muitos cidadãos desconhecem os critérios legais e acabam tendo dúvidas sobre aposentadoria, benefícios sociais e avaliações realizadas pelo INSS.
A participação faz parte da série de entrevistas promovidas com professores do curso de Direito da AEMS, levando temas jurídicos relevantes para a população de Três Lagoas e região.
Quer entender melhor como funciona a aposentadoria da pessoa com deficiência e quais são os critérios utilizados pelo INSS?
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