A Prefeitura de Araçatuba (SP) atendeu determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e suspendeu a sessão para conhecimento das propostas do chamamento público para contratar a gestora para as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município, que seria realizada nesta terça-feira (16).
É a segunda suspensão do processo para escolha da OSS (Organização Social de Saúde) realizado pelo município para gerenciar a Atenção Básica do município. O contrato atual com a Associação Saúde da Família vence no próximo dia 22 e não pode ser prorrogado.
O aviso de suspensão foi publicado nesta terça-feira pela administração municipal, assinado pela secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente.
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informa o tribunal determinou a suspensão devido a questionamento com relação ao edital.
Esse questionamento é com relação "à exigência de apresentação de documentos que comprovem a execução de projetos, programas ou planos de ação relacionados às atividades dirigidas às respectivas áreas da saúde e promoção de assistência social há mais de cinco anos".
Segundo a Prefeitura, o TCE-SP deu prazo de 48 horas para o município apresentar resposta.
Valores
O edital publicado pela Prefeitura consta que o município pretende pagar até R$ 24,6 milhões à vencedora do chamamento público, que irá gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde em 19 UBSs, incluindo quatro existentes na zona rural.
A sessão para conhecimento das propostas inicialmente estava marcada para 12 de março, mas foi remarcada pela administração municipal após a primeira suspensão para revisão do texto.
O contrato atual assinado durante a gestão do ex-prefeito Cido Sério (PRB) entrou em vigor em abril de 2014. Como a vigência prevista é de no máximo 60 meses, ele não poderá ser prorrogado.
A saída, diante da falta de tempo para concluir o chamamento público, é assinar um contrato de emergência.
