O Ministério da Saúde informa que já comunicou a Prefeitura de Araçatuba (SP), que será necessário fazer nova solicitação para mudar a finalidade dos prédios construídos para abrigar as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) dos bairro Umuarama e Morada dos Nobres.
Durante a inauguração do pronto-socorro municipal, em julho do ano passado, o então ministro da Saúde, Giberto Occhi, afirmou que intermediaria a transformação dessas duas unidades em UBSs (Unidade Básicas de Saúde), migração que havia sido autorizada pelo governo federal em abril daquele ano.
Na ocasião, ele disse que a administração municipal teria que dar entrada com os pedidos no Ministério da Saúde para dar andamento ao processo.
Como os dois prédios permanecem fechados, o Hojemais Araçatuba procurou o órgão federal, que informou que recebeu do município, em outubro de 2018, um ofício solicitando a mudança de destinação dos prédios da UPA.
Entretanto, o ministério argumenta que a regulamentação do decreto que estabelece a readequação da rede física do SUS (Sistema Único de Saúde) ainda não havia sido publicada na época, pois a portaria foi publicada apenas em novembro do ano passado.
"A gestão local já foi informada pela pasta que deverá fazer uma nova solicitação de mudança de finalidade do prédio ao Ministério da Saúde", informa a nota.
Reunião
Em nota divulgada no dia 7 deste mês, a Secretaria Municipal de Saúde informou que nesta quarta-feira (20) haveria uma reunião para tratar do assunto. Outra reunião com a CIR (Comissão Intergestores Regional) está prevista para março, segundo a Prefeitura.
A secretaria informou que após receber o reconhecimento do decreto do Ministério da Saúde e da portaria que regula os procedimentos de autorização para transformar as UPAs em UBSs, a documentação terá que ser aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde; pela CIR do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde); pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e pela CIT (Comissão Intergestores Tripartite entre Município, Estado e Ministério).
Por fim, deve ser publicada a portaria pelo Governo Federal, pelo Ministério da Saúde, com a autorização. Somente após esse processo ser concluído, de acordo com a Prefeitura, é que o município poderá fazer as alterações no prédio, equipar e contratar profissionais.
Também é preciso aguardar todo o trâmite para o município pleitear recursos estaduais e federais para manutenção das unidades de saúde.
O município informa que enquanto o procedimento segue em tramitação, agentes da Guarda Civil Municipal fazem a segurança dos prédios e um funcionário da Secretaria de Saúde visita as unidades periodicamente para avaliação e solicitar a limpeza e manutenção.
