Santa Casa de Araçatuba faz adequações no prédio para obtenção do AVCB

Com investimento de R$ 5 milhões, a diretoria da Santa Casa de Araçatuba (SP) está realizando um plano de obras para solucionar uma pendência histórica da instituição, a obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Com validade entre um e cinco anos, o documento comprova a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de incêndio e é obtido somente após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros.

A Santa Casa de Araçatuba tem 94 anos de existência e a falta de recursos específicos, aliada ao mix das edificações que formam o complexo postergaram as adequações necessárias para a legalização.

Em nota distribuída à imprensa, o provedor do hospital, Claudionor Aguiar Teixeira, explica que a exigência do AVCB é antiga e a instituição vinha sendo cobrada, mas não tinha recursos para fazer as adequações. “A diretoria decidiu priorizar a solução desta questão e por isso incluímos o investimento do projeto no financiamento que fizemos”, explica.

Complexo

A Santa Casa de Araçatuba é composta por prédios construídos em 1927, 1937, 1943, 1958 e 1978, quando ainda não havia legislação especifica à proteção contra incêndios. O hospital também tem edificações executadas após 1983, época em que um decreto-lei estadual criou o AVCB.

A partir daí, foram providenciados implementos necessários ao combate de incêndios, como hidrantes e extintores portáteis, o que não foi suficiente para adequação às normas vigentes. 

O engenheiro Erico Fentanes Barros explica que a legislação de combate a incêndios mudou muitas vezes nos últimos anos e a instituição, embora tenha procurado cumpri-las, não conseguiu se adequar às exigências.

Normas

As normas para obtenção do AVCB abrangem o combate ao fogo e principalmente, a segurança das pessoas que estejam no interior de prédios, em casos de incêndio.

Segundo Fentanes, os prédios construídos após 1983 atendem as instruções técnicas do Corpo de Bombeiro referente ao sistema de prevenção e combate a incêndio em Serviços de Saúde e Institucionais. Sendo assim, necessitam apenas de ajustes como instalação de sinalização de saída e recolocação de extintores.

Estão nessa situação o CTO (Centro de Tratamento Oncológico), a torre com 106 leitos, a Central de Radioterapia e o Hospital do Rim, inaugurados respectivamente em 1999, 2006, 2012 e 2014.

Mais antigo

A torre principal ancora todos os serviços prestados pelo hospital e possui seis andares, pavimentos térreo e subsolo, construídos e inaugurados gradativamente em 1943, 1958 e 1968. Nela funcionam enfermarias, UTIs, Serviço de Urgência e Emergência, Medicina Diagnóstica e Centro Cirúrgico, e circulam ao menos 70% dos colaboradores e público externo.

Segundo a assessoria de imprensa da Santa Casa, o prédio tem pouca versatilidade para receber algumas das obras previstas para combate e prevenção de incêndios, como a instalação de detectores de fumaça convencionais e instalação de rotas de fuga.

“Teremos de instalar detectores de fumaça inteligentes que enviam alarmes através de wi-fi e construir escadas externas em pontos estratégicos do prédio”, explica o engenheiro.

As adequações para obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) pela Santa Casa de Araçatuba começaram no segundo semestre deste ano, conforme projeto elaborado pela empresa Esgalha Sistema Contra Incêndio. O prazo de conclusão é de dois anos.

Ele foi aprovado em várias etapas pelo Corpo de Bombeiros, a última delas em maio. Até agora, cerca de 20% do projeto foi executado, segundo a assessoria de imprensa.

As obras são realizadas por empresa terceirizada especializada em instalação de combate a incêndio e atualmente estão concentradas na instalação de dez hidrantes em todo o complexo hospitalar, a maioria, na torre principal.

O projeto prevê ainda instalação de hidrantes, detectores de fumaça, sinalização de rotas de fuga, construção de escadas externas para saídas de emergência em caso de incêndio, instalação de portas corta-fogo entre pavimentos elevados e consecutivos, centrais de alarme, dentre outras ações.

Prazo

O longo prazo para conclusão, segundo Fentanes, é porque em alguns pontos do complexo hospitalar será preciso executar obras de médio e grande portes para consolidar as adequações. “É o caso por exemplo da torre principal, que corresponde a aproximadamente 80% do projeto”, informa.

Quando receber o AVCB, a Santa Casa de Araçatuba será um dos poucos hospitais que funcionam em prédios construídos antes da década de 1980, legalizados por vistoria dos bombeiros.

Demora

A Santa Casa informa que déficits anuais históricos, falta de recursos específicos para investir e a complexidade dos prédios fazem com que essas instituições posterguem por décadas, a execução de um projeto de segurança predial e estrutural contra incêndios.

A Santa Casa de Araçatuba e a de Franca são dois hospitais estruturantes e referência em alta complexidade para uma vasta região que estão conseguindo resolver esta pendência. O hospital de Franca já está na fase de conclusão das obras necessárias para receber o AVCB.

O provedor da Santa Casa de Araçatuba, Claudionor Aguiar Teixeira, considera uma conquista importante a realização das adequações. “A finalidade da obra gera na diretoria a certeza do cumprimento da responsabilidade em relação às vidas dos pacientes, colaboradores e público externo. Além de garantir uma estrutura para proteger essas vidas em caso de incêndio, o AVCB demonstra que a Santa Casa de Araçatuba cumpriu uma exigência da lei”, define.

Números

Em setembro de 2019, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo divulgou que dos 18 hospitais da Prefeitura de São Paulo, 11 não possuíam AVCB. Já levantamento realizado em 2020 pela Folha de São Paulo e UOL, aponta que um em cada quatro hospitais públicos da capital paulista tem o auto de vistoria dos bombeiros.

Na época, a reportagem apurou que de 66 unidades de saúde geridas pela Prefeitura e pelo governo do Estado de São Paulo, somente 17 estavam com AVCB em dia, ou seja 26%.