A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo irá instaurar procedimento para verificar possível venda direta de etanol entre usinas e postos na região de Araçatuba (SP).
A medida será tomada após as prisões de três funcionários de uma rede de postos de combustíveis em Araçatuba e Santópolis do Aguapeí, na última terça-feira (5).
Ao ser ouvido pela polícia, o motorista do caminhão que teve 15 mil litros de etanol roubados relatou que havia acabado de carregar em uma usina de Valparaíso.
Ele seguia por uma estrada de terra em Guararapes quando foi rendido. De acordo com ele, a carga seria entregue em Araçatuba.
Dias antes de ser deflagrada a greve dos caminhoneiros no Brasil, em maio do ano passado, o então presidente regional do Sincopetro (Sindicato Comércio Varejista de Derivados Petróleo), Júlio Castilho, afirmou à imprensa que postos sem bandeira da cidade estariam comprando etanol direto das usinas, o que é proibido pela legislação, por não recolher os devidos impostos.
"No âmbito da fiscalização tributária, serão adotados procedimentos atinentes à verificação de possível venda direta entre usinas e postos, sem passagem pelas distribuidoras, com foco na apuração de tributos devidos aos cofres públicos", citou a secretaria em nota da assessoria de imprensa.
Fiscalização
A Fazenda informa que a ação que resultou nas prisões, deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba, teve a participação de agentes fiscais da DRT-09 (Delegacia Regional Tributária de Araçatuba). Segundo a secretaria, duas equipes de fiscalização acompanharam as diligências nos dois postos.
Eles fizeram medições nos tanques de combustíveis e apreenderam livros e documentos fiscais com as movimentações de combustíveis para apurar eventuais diferenças quantitativas no estoque de etanol. "Caso seja efetivamente constatada irregularidade, poderão ser lavrados auto de infração contra os postos investigados", informa a nota.
A secretaria explica ainda que, em relação ao transporte do combustível pelo caminhão, as investigações serão conduzidas pela Polícia Civil.
Se comprovada a receptação de mercadoria roubada ou furtada ou outros atos ilícitos que tenham repercussão no âmbito tributário, os estabelecimentos estarão sujeitos à cassação da eficácia de suas inscrições estaduais, conforme prevê o artigo 31 do Regulamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
