O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu na noite desta quarta-feira, 8, que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e coronel João Baptista Lima Filho sejam presos novamente. O julgamento ocorreu na 1ª turma do TRF-2 e a prisão foi definida por 2 votos a 1.
Os dois foram presos em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e foram libertados no dia 25 do mesmo mês por decisão liminar (provisória) do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2. A investigação diz respeito às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, em que teria havido desvios de R$ 1,8 bilhão. A acusação é pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No julgamento desta quarta-feira, o relator Athié votou pela manutenção da liberdade dos dois. Mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão de Temer e coronel Lima, e Paulo Espírito Santo acompanhou Gomes.
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, lamentou a decisão, mas disse respeitá-la, e afirmou que o ex-presidente está em São Paulo e deve se apresentar à Justiça na quinta-feira, 9. "Embora respeitando os desembargadores, só posso lamentar a decisão. Foi dito (pelos desembargadores) que não há risco à ordem pública, e o fundamento seria a necessidade de dar o exemplo à sociedade. A lei diz que isso não é fundamento para a prisão. Considero essa mais uma página triste na história recente do Judiciário brasileiro", afirmou.
Carnelós disse que solicitou ao presidente da turma que Temer se apresente nesta quinta-feira, "para evitar a exposição e humilhação de um homem de 78 anos de idade".
Já em relação ao ex-ministro Wellington Moreira Franco, que também foi preso em março, os desembargadores decidiram mantê-lo em liberdade.
O advogado Eduardo Carnelós, que cuida da defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB), disse nesta quarta-feira, 8, em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, que espera que o emedebista possa se apresentar até amanhã (quinta) à Justiça.
Carnelós não divulgou o local em que Temer poderá se apresentar. O ex-presidente deverá voltar à prisão após, por 2 votos a 1, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região aceitarem recurso do Ministério Público Federal.
"O mínimo que podemos esperar é que Temer não seja submetido a humilhação", afirmou Carnelós. O advogado disse ainda que "só pode lamentar" a decisão do TRF-2, embora a respeite. "Considero uma injustiça, que não há fundamento", disse. "É uma história triste do Judiciário brasileiro."
