A partir da próxima segunda-feira (23), a cadeia de Penápolis (SP) poderá voltar a receber presos transitórios.
A autorização foi concedida pela Justiça, que revogou a liminar que havia interditado o prédio e determinado a transferência dos detentos em outubro do ano passado.
A medida é importante porque a cadeia é a única na área da Delegacia Seccional de Araçatuba, que compreende a 31 cidades, a receber os presos transitórios da região, ou seja, presos em flagrante para serem apresentados em audiência de custódia e os temporários.
Suspensão
A decisão da juíza da 3ª Vara, Jéssica Pedro, foi expedida em 24 de outubro, sob argumento de que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) havia concedido liminar com prazo de 30 dias para regularização administrativa da Cadeia Pública de Penápolis.
Porém, ela considerou que apesar de o prazo ter se esgotado havia muito, não houve providência formal para expedição de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e Alvará Municipal.
Na ocasião, a Delegacia Seccional informou que tinha projeto para reforma da cadeia de Penápolis finalizado e que ele deveria ser executado pelo Estado.
Porém, teve que cumprir a ordem e os presos foram transferidos para a cadeia de Pereira Barreto, que fica a 136 quilômetros de Araçatuba e quase 190 quilômetros de Penápolis.
Melhorias
O Hojemais Araçatuba apurou que após a interdição, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras, atendeu pedido da Polícia Civil e ofereceu mão de obra para a pintura e instalação de novos chuveiros no prédio. Essas melhorias teriam sido concluídas no ultimo dia 13.
De acordo com a Delegacia Seccional, a pintura e a revisão hidráulica e elétrica foram apenas algumas das exigências da Justiça para liberação do prédio.
Após esses serviços terem sido concluídos, a cadeia passou por vistoria e a Prefeitura concedeu o alvará de funcionamento.
Na revogação da prisão, juiz da 3ª Vara de Penápolis, Diego Goulart de Faria, informa que o Corpo de Bombeiros expediu o TAACB (Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros), com validade até 12 de março de 2021.
Liberado
“Considerando que o Corpo de Bombeiros expediu o Termo de Autorização para Adequação... ...o que demonstra que o edifício está provisoriamente apto a funcionar, revogo a liminar concedida, bem como a decretação de interdição do estabelecimento prisional. Deste modo, autorizo o funcionamento da Cadeia Pública de Penápolis”, consta na decisão.
Devido à pandemia do novo coronavírus, foi suspensa a realização de audiências de custódias em todo país nesta semana.
A partir de segunda-feira, a Justiça entrará em recesso pelo mesmo motivo e os flagrantes serão todos analisados no plantão Judiciário.
