O TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região converteu em medidas cautelares, as prisões preventivas de três suspeitos de participarem de um esquema de fraudes na concessão do Fies (Financiamento Estudantil do Governo Federal) e na comercialização de vagas e transferências de alunos do exterior (principalmente Paraguai e Bolívia), para o curso de medicina em Fernandópolis (SP).
A decisão atende a habeas corpus em favor de Adeli de Oliveira, residente em Presidente Prudente, e que é apontado pela Polícia Federal como mentor do esquema que vendia vagas e transferiam alunos para outras faculdades.
O pedido de liberdade foi feito pelo advogado Jair Ferreira Moura, que é de Araçatuba. Entretanto, a decisão foi estendida a Oclécio de Almeida Dutra e Ricardo Saravalli, de Fernandópolis. Os três eram os únicos entre os investigados que permaneciam presos.
Vagatomia
Em 3 de setembro do ano não passado, a Polícia Federal de Jales deflagrou a operação Vagatomia, para cumprimento de 22 mandados judiciais de prisão, sendo 11 preventivas e 11 de temporárias, além de 45 ordens de busca e apreensão e dez medidas cautelares (alternativas à prisão). Entre os investigados que foram presos na ocasião, estavam donos da Universidade Brasil, pai e filho.
De acordo com a investigação, além das supostas fraudes citadas acima, Bolsas do Prouni (Programa Universidade para Todos) e fraudes relacionadas a cursos de complementação do exame Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior) também estão sob investigação.
Prisão
Segundo o advogado, depois de aproximadamente quatro meses preso, o cliente dele teve a prisão preventiva revogada por excesso de prazo na formação da culpa.
Porém, voltou a ter a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal em Jales, com base em escutas telefônicas apontarem que ele havia agredido um aluno na faculdade de medicina.
“Um dos fundamentos para a decretação da prisão preventiva foi o apelido dele, “picadinho”. O representante do Ministério Público entendeu que a suposta agressão se deu para evitar que o aluno delatasse o esquema criminoso, o que não era verdade, mas o juiz supôs que ele fosse violento”, argumenta.
Liberdade
O advogado Jair Moura já havia pedido a liberdade provisória de Adeli de Oliveira outras vezes, mas houve recusa. Agora, o habeas corpus foi deferido de forma liminar pelo desembargador Paulo Fontes.
Na decisão, ele cita que apesar de o pedido de liminar ser idêntico aos anteriores, a suspensão dos prazos processuais, atualmente em vigor em razão da epidemia de coronavírus, “pode acarretar delongas incompatíveis com a prisão processual”.
“Assim, ao menos por ora, revela-se necessária a segregação cautelar do paciente”, cita a decisão.
Medidas
Entre as medidas cautelares impostas pela Justiça Federal está o afastamento do investigado de qualquer atividade na Universidade Brasil, Uniesp e de qualquer atividade em favor dos investigados; proibição de acesso ao sistema das Universidade Brasil ou qualquer empresa do grupo Uniesp; proibição de se afastar da comarca onde mora por mais de 15 dias, sem autorização judicial; e recolhimento do passaporte para não sair do Brasil.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, a prisão preventiva será decretada novamente.
Verdade protegida
Vale lembrar que e m 9 de setembro, a PF apreendeu mais de 600 pastas com documentos relacionados às matrículas de alguns alunos na sede da Universidade de Medicina em Fernandópolis.
Já em 13 de fevereiro, foi deflagrada a segunda fase da Operação Vagatomia, denominada “VERITÀ PROTETTA” (Verdade protegida).
Na ocasião foram cumpridos novos mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Jales (SP) na sede da universidade na capital paulista.
Os agentes da PF também estiveram no escritório e residência do reitor que assumiu o lugar ocupado pelo antigo dono do grupo, que após ser preso, foi afastado do cargo.
Ameaças
Esse novo reitor teria ameaçado uma colaboradora das investigações, testemunhas e autoridades públicas responsáveis pela investigação, por isso também foi afastado do cargo.
Na ocasião, a Justiça Federal também determinou a ele o cumprimento de uma série de medidas cautelares, como proibição de ter contato com qualquer pessoa envolvida na investigação, funcionários, alunos e ex-alunos, e os atuais ou futuros gestores e administradores da instituição.
