A Prefeitura de Guararapes (SP) tenta negociar o pagamento de um precatório de R$ 16.696.023,14 (valor atualizado até 01/07/2018). O Executivo conseguiu novo fôlego para o pagamento da dívida, que tinha prazo de 30 dias para ser quitada, sob pena de sequestro das contas do município. O precatório é de um processo que se arrasta desde 1995 e a Prefeitura afirma que não tem o dinheiro disponível.
De acordo com o Executivo, o precatório é em decorrência da construção de um poço profundo na cidade, em 1990, na gestão do ex-prefeito Ary Geraldo Zanetti. “O pagamento deveria ter ocorrido em 2016, no entanto, a gestão passada entrou com uma liminar e passou a dívida para 2017”, explicou.
O valor deveria ter sido pago até 31 de dezembro de 2017. Como não foi feito, por falta de recursos, a Justiça mandou executar e bloquear as contas da Prefeitura em 30 dias. Agora, nova decisão assinada pelo presidente do TJ (Tribunal de Justiça) Manoel de Queiroz Pereira Caldas, cancelou esse prazo. A Prefeitura tenta negociar o pagamento.
O valor representa aproximadamente 20% do orçamento aprovado para a Prefeitura em 2019, de R$ 89 milhões. A Saúde consome 30% do total de recursos e a Educação, 25%.
O caso
O processo, que teve início em 1995, envolve a empreiteira Contep S.A. Empresa Técnica de Perfurações, que cobrou na Justiça o pagamento corresponde à perfuração de um poço profundo em 1990.
De acordo com a Prefeitura, na época em que foi construído, foi assinado um convênio com o Estado, que seria responsável pela obra. “Porém o Estado deixou de pagar algumas parcelas e, com isso, o município sofre essa ação gerando um precatório”, explicou em nota.
O poço
O poço, perfurado no Aquífero Guarani, tem 1.330 metros de profundidade e fica na rua João Batista Peres Marques, ao lado da ETA (Estação de Tratamento de Água), no Centro. Está desativado desde 2015 e a Prefeitura trabalha para colocá-lo novamente em operação.
Já foi realizada a instalação de uma bomba, responsável por aumentar a pressão d’água. A Prefeitura abriu uma licitação para a reforma da torre de resfriamento - equipamento projetado para resfriar água e torná-la em temperatura ambiente. A empresa vencedora é a Alpina Equipamentos Industriais Ltda.
A ordem de serviço para execução da obra deve ser dada nesta semana, com prazo de 60 dias para conclusão.
Com a reativação, o poço irá fornecer vazão de 300 metros cúbicos de água por hora tratada.
