No dia 23 de novembro de 2022, o Hojemais noticiou a proposta de criação do Dia Municipal da Umbanda em Birigui, bem como uma moção de congratulações para os umbandistas.
Nas proposições, os vereadores consignaram a importância dessa religião, o seu papel na resistência do povo negro e afrodescendente contra a opressão racista e a sua marca em nossa cultura, bem como o fato de se tratar de uma religião sincrética tipicamente brasileira.
As propostas são de todo elogiáveis. Me explico citando a ideia de secularismo multiculturalizado do sociólogo Tariq Modood. Para ele, a liberdade de religião não é garantida apenas com antidiscriminação e tolerância, mas, sim, com o respeito pela diferença e uma acomodação mais plena dentro do espaço público. Esta teoria possibilita um “nivelamento por cima”, realçando a importância de todas as crenças, ao contrário do secularismo clássico que pretende excluir as visões religiosas do espaço público (inclusive da religião majoritária).
A valorização das religiões, sejam quais forem, é importante porque elas proporcionam à sociedade valores que a racionalidade e a ciência ainda não são capazes de nos fornecer ou de fundamentarem por si. Isso ocorre, por exemplo, conforme o filósofo Jürgen Habermas, com as exigências de solidariedade e fraternidade na idade contemporânea. Além disso, muitas pessoas retiram delas significados sobre as questões mais complexas da vida e a orientação para suas ações no dia a dia. Assim, nota-se que há um interesse público nas religiões e que podem ser apoiadas pelo Estado enquanto possibilitem o bem comum.
Na linha das idéias expostas até aqui, é razoável sustentar que a laicidade do Estado não impede a leitura da bíblia nas sessões da Câmara Municipal de Araçatuba, o que está previsto no art. 141, §1º, do seu Regimento Interno. Mais do que isso, ela possibilita que outras crenças possam se manifestar em plenário com suas orações, preces e práticas afins. Negar espaço às religiões minoritárias é que ofende o Estado secular.
Por fim, não se pode deixar de falar que o preconceito às religiões de matriz africana está intimamente ligado ao racismo estrutural. Não por acaso o Estatuto da Igualdade Racial possui um capítulo todo dedicado ao direto à liberdade de consciência e de crença e ao exercício dos cultos religiosos. Assim, garantir a visibilidade da umbanda na esfera pública promove o respeito a ela e a sua inclusão, combatendo ainda as visões racistas que subsistem na nossa sociedade.
É o que penso.
