A agência reguladora e fiscalizadora Daea, pelo menos por enquanto, não irá aplicar sanções à Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) por ter deixado a zona leste de Araçatuba (SP) sem água por quatro dias.
"Não enxergamos que a multa resolveria o problema". A afirmação foi feita repetidas vezes pelo comissário-geral do Conselho Administrativo do Daea, Márcio Saito, que esteve na Câmara nesta segunda-feira (21), para prestar esclarecimentos sobre o problema, após ser convocado por meio de requerimento proposto pelo vereador Arlindo Araújo (Cidadania).
O comissário-geral iniciou as explicações afirmando que não existe falta d'água em Araçatuba, mas, sim, um processo de setorização que está em curso e é responsável pelo número maior de interrupções.
Durante a sabatina, o comissário-geral reconheceu que houve falha na comunicação do problema para a população e explicou que houve uma série de imprevistos que prolongou o desabastecimento.
Contrato
No entanto, ao ser questionado pelo vereador Aparecido Saraiva (MDB), sobre as sanções aplicadas, Saito explicou que o artigo 35 do contrato de concessão prevê a advertência, multa e até a interrupção do contrato. A multa varia de R$ 500 a R$ 1 milhão, valores estabelecidos por meio de resolução.
Porém, há um processo administrativo que precisa ser respeitado, e ele dá o direito de explicações da concessionária. "Estamos ainda na fase de apuração", afirmou o comissário-geral, ressaltando que o consumidor que se sentir lesado deve pedir ressarcimento.
Arlindo Araújo voltou a questionar a aplicação de multas e criticou o fato de a agência não ter tomado tal medida. "Se o (bairro) Jussara ficou quatro dias sem água e não aconteceu nada, nem advertidos eles (Samar) foram, e agora a zona leste inteira também ficou sem (água) e eles não vão ser nem advertidos e nem multados, a agência reguladora vai fazer papel de bobo e o povo vai vir reclamar aqui na Câmara”, disse.
Para o vereador do Cidadania, a empresa precisaria ser multada para que ela possa evitar e se preparar melhor para esse tipo de acontecimento.
Técnico
A falta de técnicos na agência reguladora também foi alvo de debate. O comissário informou que hoje não há servidor especialista no quadro de funcionários da agência, apenas uma consultoria contratada, que é de São Paulo. No fim de semana específico do desabastecimento, o consultor não estava na cidade e também não foi acionado, segundo informou Saito.
Para o vereador Lucas Zanatta (PV), o fato de não ter um técnico e ficar à mercê das explicações da Samar põe em cheque o trabalho da agência reguladora, que pleiteia crescimento, com ampliação de seu poder de fiscalização.
Zanatta e Arlindo criticaram ainda o fato de o quadro de servidores ser apenas por indicação política, sendo que o trabalho exige conhecimento técnico do assunto.
Saito também reconheceu que a falta de técnico é uma falha e informou que o fato já foi apontado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado).
A sabatina durou cerca de duas horas. O comissário também respondeu questões sobre o ar em hidrômetros, buracos deixados pela concessionária durante os reparos nas vias, falta de mangueira para encher caixas d’água de escolas, plano de contingência e comunicação.
O caso
O problema da falta d’água na zona leste teve início no dia 3 de outubro, uma quinta-feira, quando a Samar interrompeu a distribuição para o reservatório Hilda Mandarino para realização da obra de setorização.
Segundo a empresa, o nível do reservatório atendeu a população até as 14h daquele dia e a previsão inicial era de que o trabalho fosse concluído até as 20h, o que não ocorreu. Durante reinício do bombeamento houve complicações na junção da rede.
Várias previsões de normalização foram divulgadas, o que acabou revoltando os moradores, que ficaram sem água nas torneiras até a noite de domingo (6) e madrugada de segunda (7).
Foram afetados os bairros Hilda Mandarino, Ivo Tozzi, Elias Stefan (Araçatuba G), Toyokazu Kawata, Água Branca, Vista Verde, Panorama, Alvorada, Concórdia, Pinheiros, Umuarama, Vicente Grosso e João Batista Botelho, além dos condomínios Royal Boulevard, Alphaville e Mansour.
