Política

Agentes poderão entrar em imóveis desabitados para limpeza em Birigui

Projeto foi um dos seis itens aprovados pela Câmara na sessão de terça-feira (14); as contas municipais referentes ao ano de 2019, do então prefeito Cristiano Salmeirão também foram aceitas pelo Plenário

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
16/06/22 às 10h40
(Foto: Divulgação)

Agentes de Saúde e de Combate a Endemias de Birigui (SP) terão respaldo legal para entrar em imóveis desabitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas, para combate a vetores epidemiológicos, como o escorpião e o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Projeto de lei aprovado pela Câmara na terça-feira (14), de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), prevê que, quando o agente constatar as condições de abandono, que expeça notificação de agendamento de visita epidemiológica para nova visita em sete dias úteis, contados a partir da notificação. O proprietário também pode se manifestar e solicitar vistoria em prazo menor.

Decorrido o prazo, se não houver manifestação, os agentes poderão entrar no imóvel, com a utilização dos meios e reforços pessoais estritamente necessários para a transposição de barreiras físicas que impeçam a entrada, para causar menos danos possíveis à estrutura interna ou externa do imóvel. O proprietário pagará pelo serviço de limpeza executado pelo poder público.

O objetivo da matéria é a resolução de problemas causados pelo acúmulo de mato, resíduos de construção ou demolição, animais mortos, lixos diversos e demais materiais propícios a um ambiente de proliferação de insetos que ameaçam a saúde pública.

Outras

Na reunião também foram aprovadas, por unanimidade, as contas municipais referentes ao ano de 2019, terceiro ano de mandato do então prefeito Cristiano Salmeirão.

Foi recolocado em pauta, por meio de precedente regimental autorizado durante a reunião, o projeto do Executivo que atualiza os padrões de vencimento dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal.

A matéria havia sofrido adiamento no dia 17 de maio, quando ficou prevista para 2 de agosto sua apreciação. Porém, a pedido da vereadora Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante), também autora do adiamento, a matéria foi incluída na pauta e votada, recebendo aprovação unânime.

O projeto trata de aplicar aos servidores efetivos da Guarda Municipal as mesmas correções concedidas recentemente aos servidores municipais por meio da lei nº 7.101/2022, que é de 10,5%, válido a partir de 1º de março. A mesma lei estabelece ainda reposição escalonada para 2023 e 2024, calculada em 2,96% para cada ano.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado projeto que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento. No valor total de R$ 558 mil, o recurso deve ser utilizado na obra de construção do prédio onde funcionará a Cozinha Piloto.

Conforme justificativa do documento, R$ 460 mil são de recursos financiados via Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Consta ainda no projeto a informação de que a empresa contratada abandonou a obra, levando à necessidade dos ajustes orçamentários e à abertura de novo processo licitatório.

Participação popular

Outra matéria aprovada refere-se às formas de participação da população nas sessões, por meio da Tribuna Livre. Foi extinto o prazo (que era de nove sessões) entre uma participação e outra, quando o munícipe deveria aguardar para se inscrever novamente. Dessa forma, fica permitida a participação em todas as sessões, desde que respeitada a ordem de inscrição para uso do espaço.  

O projeto para ampliação da participação foi protocolado pelos vereadores Wagner Mastelaro (PT), Andre Fermino, Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Dra Osterlaine (DEM), Paulinho do Posto (Avante) e Cabo Wesley (PSL).

A possibilidade de participação por meio de vídeo gravado foi retirada de tramitação por meio de emenda e recebeu um voto contrário, do vereador Fabiano Amadeu.

Reconhecimento 

Também está entre os projetos aprovados a matéria do vereador Marcos da Ripada (PSL) que declara Patrono do Meio Ambiente e da Biodiversidade Biriguiense o engenheiro agrônomo Dr. Vasco Maroni, falecido em 2021, aos 90 anos de vida.

A homenagem póstuma deve ser oficializada por ato de descerramento da placa que simboliza o reconhecimento, a ser colocada na fachada do prédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Poeta, historiador e grande conhecedor da área ambiental, Maroni atuou na Casa da Lavoura (atual Casa da Agricultura), Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), Assenab (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui) e Departamento de Agricultura e Abastecimento da Prefeitura.

Adiados 

Dois documentos da Ordem do Dia tiveram a discussão e votação reagendadas para sessões futuras. Um deles, de autoria do Executivo, trata de abertura de crédito adicional especial nas peças orçamentárias para que sejam utilizados R$ 401 mil, destinados pelo governo federal por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na aquisição de uma retroescavadeira para o Programa Patrulha Agrícola. O assunto deve voltar à pauta na próxima terça-feira (21).

E foi adiado também, este para a reunião do dia 9 de agosto, a proposta dos vereadores Fabiano Amadeu, Cabo Wesley e Drª Osterlaine que torna obrigatório ao Executivo a oferta de oportunidade a artistas locais na abertura de eventos que contemplem apresentações musicais.

(Foto: Amanda Reis/CMB)
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