Apenas duas categorias do magistério recebem abaixo do piso em Birigui, afirma Sisep

Instituído pelo governo federal, o piso salarial para os profissionais do magistério teve, no ano passado, a maior correção desde o surgimento da Lei do Piso em 2008. Com reajuste de 33,24% anunciado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o mínimo que deveria ser pago para os profissionais da área em todo País passou a ser de R$ 3.845,63 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Em Birigui (SP), duas categorias do magistério estavam recebendo abaixo do piso nacional: os educadores de creche e orientadores pedagógicos de CEI (Centro de Educação Infantil), afirma o Sisep, sindicato dos servidores públicos municipais. Por isso, apenas essas duas categorias entraram na negociação feita entre o sindicato e a Prefeitura, que culminou com o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023. O texto foi aprovado por maioria na Câmara, porém gerou críticas, debates e manifestações.

Base

Conforme o presidente do Sisep, Gilson Paulino da Silva, o piso nacional é uma base, significa que nenhum Estado ou município pode pagar menos do que o estabelecido pelo governo federal. No entanto, a lei fala em 40 horas semanais de trabalho, por isso é preciso fazer o cálculo proporcional nos municípios. Em Birigui a jornada varia de 20 a 40 horas semanais, e os salários iniciais vão de R$ 2.141,08 a R$ 7.323,94, de acordo com o cargo.

No caso do educador de creche, cuja jornada de trabalho é de 32 horas semanais, o salário base deveria ser de R$ 3.076,80 (valor proporcional ao piso nacional). No entanto, os ocupantes do cargo recebem R$ 2.462,53 como piso.

O orientador pedagógico de CEI, cuja jornada é de 40 horas semanais, recebe R$ 3.388,37, abaixo do mínimo estabelecido.

Com a aprovação do projeto na Câmara e posterior sanção do projeto, essas categorias passarão a ter piso de R$ 3.076,80 e R$ 3.845,63, respectivamente. Os reajustes são de 25% e 13,49%

Embora a aprovação do projeto seja uma conquista, mesmo que parcial, o piso nacional do magistério para 2023 já foi definido em R$ 4.420,55 pelo governo federal, reajuste de 15% em relação ao ano passado. O valor ainda não foi implantado no município.

Em Birigui, a negociação agora está em torno do reajuste dos servidores públicos municipais, cuja data-base é março. A proposta da Prefeitura, segundo o Sisep, é de 9,5%.

O índice será colocado em assembleia. No entanto, considerando que seja aprovado, apenas as duas categorias - educador de creche e orientador pedagógico de CEI - continuarão abaixo do piso nacional definido para 2023.

“Lógico que o ideal seria dar o reajuste para todo mundo, mas é preciso entender o índice de 15% do governo federal foi para o piso do magistério, não para o magistério em geral. Não adianta querer iludir o funcionário falando que ele tem direito se não tem. Se ele está ganhando acima do piso, ele não tem direito. Poderia até ser dado pelo Executivo, mas falar que é direito, não. Se está abaixo, aí sim precisa ganhar pelo menos o mínimo”, explicou.

Rateio do Fundeb

O sindicato afirma que além do reajuste, tenta há anos negociar o rateio das sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para os profissionais da Educação, o que é permitido por lei, o que seria um incentivo para os servidores. No ano passado, as sobras referentes aos repasses de 2021 foram de R$ 2,6 milhões. Neste ano, sobraram quase R$ 7 milhões. Porém, tanto a administração atual quanto as anteriores sempre foram contrárias à medida.

O Sisep vai entrar com ação judicial para reconhecimento das babás nível 2 como integrantes do magistério e equiparação ao cargo de educador de creche.

São 64 profissionais no cargo, que está em vacância, tendo sido substituído pelo educador de creche. O salário delas atualmente é de R$ 2.462,53 para jornada de 32 horas semanais, o que, proporcionalmente, é abaixo do piso. Não houve negociação para elas.

De acordo com o Sisep, todas as ocupantes do cargo possuem graduação em pedagogia, exigida pela Prefeitura, e atribuições, definidas em estatuto, iguais às do educador de creche.

“A partir do momento que se reconheceu o piso das educadoras de creche e as atribuições da babá nível 2 são as mesmas, vamos entrar judicialmente para implantar o piso para as babás também”, adiantou.

A Prefeitura alega, segundo o sindicato, que as babás pertencem apenas ao grupo de apoio e não ao magistério. “Mas a própria Secretaria de Educação cedeu para elas a HTPL (Horas de Trabalho Pedagógico de Livre Escolha), que é um horário que elas podem fazer em casa ou qualquer outro local de livre escolha, destinado a preparação de aulas e avaliação de trabalho dos alunos. Ou seja, elas preparam aulas, participam da HTPC (Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo), têm cadernetas e precisam preenchê-las, reuniões, etc. são educadoras na prática”.