Os servidores da Prefeitura de Araçatuba (SP) terão reajuste salarial de 9,27% escalonado em três parcelas de 3%: uma em 1º de janeiro de 2022, outra em 1º de janeiro de 2023 e a última em 1º de janeiro de 2024.
A proposta do Executivo - que ignorou contraproposta do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba) - foi aprovada pelos vereadores na sessão da Câmara desta segunda-feira (29).
De acordo com o vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos), essa correção não prejudicará os reajustes que deverão ser concedidos nos próximos três anos, respeitando a data-base da categoria, que é 1º de maio.
Ainda segundo o parlamentar, também não deve ser prejudicado o bônus do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A Secretaria de Educação estaria estudando uma maneira de fazer o pagamento aos profissionais.
A pauta teve outros sete projetos que afetam o funcionalismo público municipal, sendo um deles adiado.
Por maioria de votos, um reajuste de 9,27%, também escalonado em três parcelas anuais, foi concedido ainda aos secretários municipais, chefe de gabinete do prefeito e procurador-geral do município, que passarão a receber R$ 13.283,12 em janeiro de 2024.
Para os funcionários do Poder Legislativo, o reajuste nos vencimentos será de 14,43% a partir de 1º de janeiro de 2022. O percentual corresponde ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado no período de dezembro de 2019 a outubro de 2021.
Já o vale-alimentação concedido tanto aos servidores da Prefeitura quanto aos da Câmara passará para R$ 420,00 a partir de janeiro do próximo ano. Excepcionalmente, no mês de fevereiro de 2022, o valor será acrescido de R$ 960,00.
Novos cargos
Também foi aceito projeto de lei complementar que institui gratificação aos servidores responsáveis pelos processos licitatórios, altera o padrão de referência salarial do cargo de contador, cria o cargo efetivo de engenheiro cartógrafo (com 3 vagas) e aumenta a quantidade de vagas de seis cargos: arquiteto urbanista (dos atuais 13 para 16), contador (de 1 para 4), engenheiro civil (de 13 para 17), engenheiro elétrico (de 3 para 6), técnico em contabilidade (de 8 para 11) e tesoureiro (de 1 para 3), totalizando 21 novos profissionais dentro da estrutura administrativa, que serão contratados por meio de concurso público.
De acordo com a Prefeitura, a medida atende a lei federal 14.133/21 - nova lei de licitações e contratos administrativos, que criou a figura do agente de contratação e membros da equipe e apoio.
A gratificação foi proposta diante da responsabilidade assumida pelos servidores designados para tais funções. Já o aumento das vagas, segundo a justificativa, possibilitará a adequação de recursos humanos necessários para atender as necessidades da administração municipal.
O vereador Arlindo Araújo (MDB) questionou o fato de a Prefeitura ter incluído a gratificação e a criação de novos cargos no mesmo projeto, pois ele seria favorável à gratificação, mas é contra a criação de cargos diante do cenário econômico.
