A instituição em Birigui (SP) da taxa de resíduos sólidos será assunto da sessão da Câmara na noite desta terça-feira (16), com início às 19h.
O projeto, encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo, tem como justificativa a obrigatoriedade, em todo o país, do cumprimento da lei federal 14.026/2000, chamada Marco Legal do Saneamento Básico. Segundo informado na proposta, o município deve instituir a cobrança a partir do próximo ano.
A taxa tem como objetivo o custeio da coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e também comerciais, com critérios de cobrança baseados no metro quadrado e na frequência da coleta. A proposta é que a cobrança aconteça juntamente à do IPTU.
2º turno
A pauta da sessão conta com outros seis documentos. Um deles, de autoria do Executivo, está em segundo turno de apreciação. Trata-se do projeto que estabelece o PPA (Plano Plurianual) do município para o período de 2022 a 2025. É nesse material que a administração municipal indica o planejamento das ações, programas e investimentos públicos a serem realizados no período.
Ocasiões como esta, em que se discute o orçamento municipal, são previstas pelo Regimento Interno da Câmara como sessão de rito diferenciado. Dessa forma, o expediente que antecede a Ordem do Dia deve ser reduzido a 30 minutos.
O PPA recebeu aprovação em primeiro turno na sessão do último dia 3, recebendo 11 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
Centro de Lazer
Também encaminhado à Câmara pelo Executivo, está em pauta o projeto que promove cessão de uso por prazo indeterminado de toda a estrutura do Centro de Lazer ao Sisep, o sindicato dos servidores públicos municipais. O espaço fica na rua Santa Tereza, na Vila Xavier, e, se aprovado o projeto, passará a ficar sob a responsabilidade do sindicato, que deve custear todas as despesas e manutenções.
Retorno
Dois projetos de lei voltam à discussão após serem adiados em sessões anteriores.
Entre esses está proposta do Executivo para contrato com instituições de ensino superior com o fim de integrar ensino, comunidade e serviços referentes ao SUS (Sistema Único da Saúde). A parceria deve acontecer por meio do Coapes (Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde), cujas regras são definidas por portaria interministerial de 2015.
O objetivo é viabilizar vagas de Residências em Saúde, oferecendo campo de prática nas redes de Atenção à Saúde, assim como em demais setores da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme o acordo, custos e encargos com recursos humanos são de responsabilidade das instituições de ensino, que também devem custear equipamentos e eventuais adequações dos espaços públicos necessários para as atividades pedagógicas e de treinamento.
E também volta ao plenário o projeto protocolado pelo vereador Pastor Reginaldo (PTB), que defende a obrigatoriedade de treinamento de primeiros socorros a pais ou responsáveis de recém-nascidos. Voltado a casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte subida, o treinamento deve ser fornecido pelos próprios hospitais e maternidades antes do bebê receber alta médica.
Ao vivo
As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela televisão no canal 18.3, integrante da Rede Legislativa; e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook.
