Por unanimidade e sem discussão, os vereadores de Birigui (SP) aprovaram, na sessão desta terça-feira (17), projeto de lei do Executivo que institui abono salarial de R$ 150 para servidores municipais inativos. O valor é o mesmo pago aos servidores da ativa e visa suprir parte do impacto da suspensão do vale-alimentação determinada pela Justiça no mês passado.
Terão direito ao benefício 1.592 servidores ativos e pensionistas do Biriguiprev – Instituto de Previdência do Município de Birigui. O custo para o município neste ano será de R$ 1,91 milhão.
De acordo com a Prefeitura, o benefício leva em consideração os relevantes serviços prestados pelos servidores inativo durante toda sua vida funcional; a necessidade de instituição de uma política de valorização do esforço e dedicação dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura; considera ainda que hoje somente os servidores ativos recebem o abono mensal.
Indicações
A instituição do abono no valor de R$ 150 já havia sido informada pela Prefeitura ao Hojemais Araçatuba quando questionada sobre providências a tomar diante de indicações com anteprojetos protocoladas por vereadores.
Na época, a administração disse entender que o valor não é o ideal, tendo em vista que o vale-alimentação suspenso era de R$ 261 mensais, porém foi a alternativa encontrada de forma emergencial para suprir o impacto da suspensão no orçamento dos inativos.
O acórdão com a suspensão imediata do pagamento foi disponibilizado no dia 12 de abril no Diário Oficial.
Biriguiprev
Também foi aprovado na reunião desta noite o projeto do Executivo que atualiza as tabelas de referências remuneratórias dos trabalhadores do BiriguiPrev com o mesmo percentual concedido recentemente aos servidores municipais, de 10,5%, válido a partir de 1º de março, e reposição escalonada para 2023 e 2024, calculada em 2,96% para cada ano.
A reposição aplica-se a celetistas, cargos em comissão e servidores efetivos lotados no instituto.
Duas matérias também aprovadas autorizam repasses de recursos para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Um dos textos prevê recursos do Fundeb no valor de R$ 296 mil e outro é para convênio com o município, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 100 mil.
