Política

Câmara aprova abono de R$ 150 para servidores municipais inativos de Birigui

O valor é o mesmo pago aos servidores da ativa e visa compensar parte do impacto da suspensão do vale-alimentação, determinada por força judicial

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
17/05/22 às 22h23

Por unanimidade e sem discussão, os vereadores de Birigui (SP) aprovaram, na sessão desta terça-feira (17), projeto de lei do Executivo que institui abono salarial de R$ 150 para servidores municipais inativos. O valor é o mesmo pago aos servidores da ativa e visa suprir parte do impacto da suspensão do vale-alimentação determinada pela Justiça no mês passado.

Terão direito ao benefício 1.592 servidores ativos e pensionistas do Biriguiprev – Instituto de Previdência do Município de Birigui. O custo para o município neste ano será de R$ 1,91 milhão.

De acordo com a Prefeitura, o benefício leva em consideração os relevantes serviços prestados pelos servidores inativo durante toda sua vida funcional; a necessidade de instituição de uma política de valorização do esforço e dedicação dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura; considera ainda que hoje somente os servidores ativos recebem o abono mensal.

Indicações

A instituição do abono no valor de R$ 150 já havia sido informada pela Prefeitura ao Hojemais Araçatuba quando questionada sobre providências a tomar diante de indicações com anteprojetos protocoladas por vereadores.

Na época, a administração disse entender que o valor não é o ideal, tendo em vista que o vale-alimentação suspenso era de R$ 261 mensais, porém foi a alternativa encontrada de forma emergencial para suprir o impacto da suspensão no orçamento dos inativos.

O acórdão com a suspensão imediata do pagamento foi disponibilizado no dia 12 de abril no Diário Oficial.

Biriguiprev

Também foi aprovado na reunião desta noite o projeto do Executivo que atualiza as tabelas de referências remuneratórias dos trabalhadores do BiriguiPrev com o mesmo percentual concedido recentemente aos servidores municipais, de 10,5%, válido a partir de 1º de março, e reposição escalonada para 2023 e 2024, calculada em 2,96% para cada ano.

A reposição aplica-se a celetistas, cargos em comissão e servidores efetivos lotados no instituto.

Duas matérias também aprovadas autorizam repasses de recursos para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Um dos textos prevê recursos do Fundeb no valor de R$ 296 mil e outro é para convênio com o município, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 100 mil.

(Foto: CMB/Arquivo)

Perímetro urbano

Os vereadores também foram favoráveis à ampliação e atualização da delimitação perimetral urbana de Birigui. Conforme justificado no projeto do Executivo, a mudança está de acordo com trabalho de georreferenciamento que resultou em novas medidas perimetrais, principalmente em regiões de confrontação com córregos e ribeirões, como Córrego do Veado e Ribeirão Baixotes. Mais de 4 milhões de metros quadrados estão previstos para serem incluídos no perímetro urbano.

O documento propõe também a inclusão do loteamento denominado Chácaras de Recreio Nova Gran Ville, localizado na estrada municipal Waldomiro Gonçalves (BGI-050), que tem 365 mil metros quadrados.

Adiados

Três projetos receberam pedido de adiamento feito pela vereadora Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante).

O projeto de lei complementar que atualiza tabela de referência remuneratória de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal foi adiado por cinco sessões, e o texto que institui complemento salarial a servidores do magistério que recebem abaixo do piso nacional volta à discussão na próxima sessão.

Já a matéria que autoriza a criação de 146 cargos efetivos na administração municipal foi adiada por 77 dias.

Retirado

Foi retirado de tramitação a pedido do Executivo o projeto de lei que institui o Reja (Regime Especial de Jornada Ampliada) para os veterinários do serviço municipal.

Veja a sessão na íntegra

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