Política

Câmara convoca extraordinária para votar repasses de R$ 2,8 milhões para Santa Casa de Birigui

São três projetos, com recursos para pagamento de serviços já executados na pandemia e verba para custeio e manutenção dos atendimentos médicos hospitalares

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
30/06/22 às 18h40

A Câmara de Birigui (SP) convocou sessão extraordinária para votação de três matérias do Executivo que tratam de liberação de recursos à Santa Casa. A reunião está marcada para as 16h desta sexta-feira (1º), no plenário da Câmara.

Os três projetos de lei tratam de autorização para convênio entre a administração municipal e a Irmandade da Santa de Misericórdia para repasse financeiro. Somados, os valores previstos nos três documentos chegam a R$ 2.872.800,00.

Os dois primeiros projetos apresentam os valores de R$ 264 mil e R$ 108,8 repassados ao município pelo governo federal por meio do Ministério da Saúde. As justificativas descrevem despesas de enfrentamento às demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública pelo coronavírus. Entre as aplicações dos recursos estão medicamentos, oxigênio, material hospitalar, plantões médicos e serviços de fisioterapia.

Esses dois projetos foram adiados na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho, sob argumento de que faltavam informações. 

Emenda

Já o terceiro documento é referente a R$ 2,5 milhões transferidos para Birigui por meio de indicações de emendas parlamentares. O Executivo informa na própria matéria que os recursos serão utilizados para custeio e manutenção dos atendimentos médicos hospitalares.

Conforme o texto, os valores serão repassados em parcela única, e a entidade deverá apresentar relatório dos serviços e das despesas realizadas conforme previsto no Plano de Trabalho, no prazo máximo de 30 dias, após o prazo estabelecido no convênio para realização dos serviços. O relatório também deverá ser enviado ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Plano de trabalho anexado ao projeto informa que a maior parte do recurso será destinado à compra de medicamentos, no valor de R$ 1,2 milhão, e materiais hospitalares (R$ 450 mil). Serviços médicos somam outros R$ 750 mil e gases medicinais, R$ 100 mil.

Esperança

A expectativa da Santa Casa é que, diferente da última sessão, ordinária, os projetos sejam aprovados e os recursos deem um fôlego para o hospital, que enfrenta dificuldades financeiras.

Segundo o interventor, Alex Brasileiro, houve uma reunião entre o corpo administrativo do hospital e a comissão de saúde da Câmara para sanar todas as dúvidas existentes em torno dos projetos. O plano de trabalho também foi aprovado pela Comissão Municipal de Saúde. 

Com a injeção de recursos, não haverá suspensão de internações de pacientes de municípios da microrregião, conforme foi anunciado. "Já emitimos um comunicado para as cidades a qual Birigui é referência de que vamos manter o atendimento normalmente, como vinha sendo. Se os projetos forem aprovados também vamos conseguir pagar a empresa que nos fornece gases e a partir da semana que vem poderemos voltar a fazer cirurgias de videolaparoscopia", adiantou.

Esse tipo de cirurgia está suspenso desde a semana passada devido à falta de CO2. A dívida com a empresa fornecedora soma R$ 330 mil. Os recursos do Ministério da Saúde para com esse item são de R$ 147 mil, o que saudará metade da dívida e fará com que o hospital volte a ter crédito.

Intervenção

Sob intervenção da Prefeitura desde fevereiro deste ano, A Santa Casa de Birigui é o único hospital conveniado ao SUS no município, e presta atendimento médico-hospitalar para outros 10 municípios da região: Brejo Alegre, Bilac, Coroados, Lourdes, Turiúba, Buritama, Piacatu, Gabriel Monteiro, Santópolis do Aguapeí e Clementina.

Por mês são atendidos cerca de 600 pacientes em média, sendo 30% moradores da microrregião. 70% dos serviços prestados são via SUS (Sistema Único de Saúde).

Assim como várias santas casas, a unidade de Birigui passa por dificuldades, agravadas principalmente pela Operação Raio X, que apura desvio de verba em contratos fraudulentos da Saúde por meio de OSs (Organizações Sociais). Essa foi, inclusive, uma das justificativas da intervenção.

A dívida da Santa Casa passa de R$ 40 milhões, segundo Brasileiro. No entanto, há uma dívida oculta da OS, que possui mais de 600 processos pelo País, sendo 200 só na área trabalhista. O valor desse dívida ainda não é conhecido, mas estima-se que seja superior à dívida do hospital.

Serviço

A sessão extraordinária pode ser acompanhada pela população direto do plenário ou ao vivo pela transmissão via televisão, no canal local 18.3, e pela internet.


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