A Câmara de Araçatuba divulgou na última sexta-feira (3), o balanço das atividades legislativas de 2019. Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, foram realizadas 40 sessões ordinárias, duas sessões extraordinárias, 10 sessões solenes e 10 audiências públicas.
De acordo com levantamento realizado pelo departamento administrativo da Casa, nesse período foram apresentados 175 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar, três propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, 23 projetos de resolução, 16 projetos de decreto legislativo, 16 recursos, um veto, duas moções de apoio e duas moções de repúdio.
Desse total de matérias apresentadas, obtiveram aceitação do Plenário 126 projetos de lei; seis projetos de lei complementar, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, 13 projetos de resolução, 13 projetos de decreto legislativo, seis recursos, um veto e três moções.
Ainda foram propostos 248 projetos na Casa Legislativa, sendo 79 deles de autoria do Executivo. Vereadores também apresentaram 4.553 indicações, proposições nas quais os parlamentares sugerem medidas de interesse público aos poderes competentes.
Requerimentos
O balanço divulgado ainda afirma que os membros do Legislativo apresentaram 490 requerimentos, sendo 286 requerimentos de informações oficiais; 17 requerimentos de urgência; oito requerimentos de apoio; três requerimentos de repúdio; três requerimentos de interesse público; 112 votos de aplauso; 59 votos de pesar; um requerimento de instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e um requerimento de convocação de secretário municipal.
Comissões
Três comissões especiais foram criadas em 2019, após deliberação do Plenário. Uma delas realizou estudos para viabilizar, junto ao governo estadual, a implantação de unidade do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico em Araçatuba.
As demais comissões criadas visam verificar, junto ao governo estadual e à Superintendência do Iamspe, a possibilidade de encaminhar pacientes que aguardam a realização de procedimentos cirúrgicos na Santa Casa de Araçatuba para outras unidades hospitalares da região e acompanhar a contratação e execução das obras e serviços a serem realizados pelo Executivo por meio de financiamento de R$ 26 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
As repartições da Câmara receberam 74.469 ligações do público durante todo o ano.
