Política

Câmara de Birigui analisa, novamente, projeto que reduz número de vereadores

Propositura foi rejeitada na primeira discussão, em 10 de dezembro do ano passado, com dez votos contrários

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
10/02/20 às 20h06

Os vereadores de Birigui (SP) discutem, novamente, na sessão desta terça-feira (11), o projeto de emenda à Lei Orgânica que prevê redução de 17 para 15 o número de vereadores.

A propositura foi rejeitada na primeira discussão, em 10 de dezembro do ano passado. Foram dez votos contrários e seis favoráveis. Votaram a favor da medida Benedito Dafé Gonçalves Filho (PV), César Pantarotto Júnior (Pode), Fabiano Amadeu (Cidadania), Luiz Roberto Ferrari (DEM), Leandro Moreira (Republica) e Reginaldo Fernando Pereira (PTB).

Para ser aprovada, a proposta precisa de, no mínimo, 12 votos. No entanto, segundo informou o presidente do Legislativo, Felipe Barone Brito (Cidadania), a medida só valerá para as eleições municipais de 2024.

Essa foi uma das justificativas para a rejeição do projeto, pois muitos vereadores entendem que, como não afetará a próxima legislatura, o número de cadeiras não deve ser alterado agora.

Por outro lado, a principal defesa de quem votou a favor foi a economia que a medida propiciará.

Bancos

De autoria de Fabiano Amadeu, também será discutido o projeto de lei que exige informações do Código de Posturas Bancárias no papel de distribuição de senhas pelos bancos. Se aprovado, os comprovantes deverão trazer as informações sobre tempo máximo de espera nas filas, as penalidades previstas em casos de descumprimento e locais e telefones para apresentação de denúncia.

Atualmente, pelo código do município, o atendimento bancário deve ser prestado em, no máximo, 15 minutos de terça a sexta-feira; 20 minutos às segundas-feiras; e 30 minutos às vésperas e depois de feriados com três dias ou mais consecutivos, em dias de pagamento de funcionários públicos, e do quarto ao sétimo dia útil de cada mês.

Segundo o autor, a intenção é garantir um atendimento justo aos usuários, potencializando a divulgação de seus direitos.

Outros

A Ordem do Dia tem ainda outros sete itens: instituição do Junho Vermelho (campanha de incentivo à doação de sangue), atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia, prolongamento da rua Elias Antonio, a regularização das áreas verdes no Jardim Flamengo, a criação de dois minidistritos industriais, a instituição do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e a inclusão na lei orçamentária de 2020 projeto de setorização e instalação de macromedidores no sistema de distribuição de água.

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