Política

Câmara de Birigui aprova abertura de CP para investigar o prefeito Leandro Maffeis

Objeto de investigação é a condução do pronto-socorro na pandemia; apesar de aprovada, dois dos 3 sorteados para compor a comissão disseram que vão renunciar

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
06/04/21 às 20h14
Aprovação do pedido de instauração da CP teve apenas um voto contrário, do vereador Everaldo Santelli (Foto: Reprodução)

*Matéria autualizada às 22h30 para corrigir o resultado da votação

A Câmara de Birigui (SP) aprovou na sessão desta terça-feira (6), a instauração de uma CP (Comissão Processante) para investigar a atuação do prefeito Leandro Maffeis (PSL) com relação às ações de combate à pandemia do coronavírus.

O pedido foi apresentado pelos munícipes Joabio Oliveira de Lima e Antônio Cristino de Souza, questionando principalmente o serviço que está sendo prestado pelo pronto-socorro municipal, onde dezenas de pessoas morreram nos últimos dias, vítimas da covid-19.

A denúncia foi aprovada com apenas um voto contrário, do vereador Evereraldo Santelli (PV). O presidente da Câmara, Cesinha Pantarotto (PSD), se absteve. Após a aprovação, ele sorteou os três vereadores que devem compor a Comissão Processante. Os escolhidos foram Osterlaine Henriques Alves (DEM); Wesley Ricardo Coalhato (PSL), o Cabo Wesley; e Reginaldo Fernando Pereira (PTB), o Pastor Reginaldo.

Porém, dos três sorteados como manda o regimento interno da Câmara, os dois últimos manifestaram ainda durante o sorteio que não têm interesse em compor a comissão. Diante do impasse, a sessão foi interrompida e, em consulta ao Jurídico da Casa, ficou definido que nesta quarta-feira (6) eles deverão justificar a renúncia e informar o substitituto.

O Pastor Reginaldo já indicou o vereador André Luís Moimas Grosso (PSDB), o André Fermino, para substitui-lo e ele aceitou. Entretanto, a substituição terá que ser formalizada. Após a composição da comissão, os três parlamentares terão que escolher o presidente e o relator, para dar início aos procedimentos. 

Denúncia

No pedido protocolado ontem, os autores alegam que desde a posse do atual prefeito, em janeiro, instaurou-se no município, em plena pandemia, um verdadeiro caos administrativo e jurídico, principalmente no âmbito do pronto-socorro, serviço essencial nesse momento.

Para os denunciantes, o principal responsável pela situação caótica na unidade seria Maffeis, por ter pleno conhecimento das atividades diárias praticadas no local. O argumento é de que o prefeito realiza lives em redes sociais e concede entrevistas à imprensa e outros meios de comunicação informando que comparece diariamente no pronto-socorro.

Além disso, ele foi o responsável pela contratação do Isma (Instituto São Miguel Arcanjo), empresa que contrata os médicos plantonistas. Segundo os denunciantes, essa empresa demonstra inaptidão para atender as mínimas necessidades da unidade de saúde, onde faltaria medicamentos, kits para intubação, respiradores e demais insumos necessários para um tratamento digno à população atingida pela covid-19.

Grave

Os autores da denúncia relataram que a situação caótica é reconhecida por um médico, por meio de mensagem de texto enviada por ele a os outros integrantes do corpo clínico que atuam no pronto-socorro, mensagem essa que foi anexada ao pedido de instauração de CP.

Esse médico, segundo a denúncia, seria coordenador da unidade, e a elevação dele ao posto seria incompatível com as habilidades a ele atribuídas, por isso, também é pedido que sejam investigadas as credenciais dele.

Consta na denúncia que o pronto-socorro municipal de Birigui conta com corpo clínico composto por médicos recém-formados, os quais seriam inexperientes para lidar com a situação, mas foram contratados pelo Isma, com respaldo do prefeito.

“...fato que vem dando ensejo a um aumento exponencial de mortes naquele local, o que pode ser verificado pelos próprios boletins oficiais da Prefeitura: em apenas uma semana 32 pessoas vieram à óbito naquela unidade de saúde”, cita.

Os autores do pedido relatam que existem denúncias de rompimento de traqueia e de perfuração de pulmão, que teriam sido provocadas pela falta de habilitação de médicos.

“...enquanto isso, o prefeito informa à população que tudo está sob controle, o que é absolutamente falso, salvo os lanches e o macarrão que por ele é entregue em uma unidade de saúde, alimentos totalmente impróprios em uma unidade de saúde”.

Por fim, os denunciantes alegam que o Instituto São Miguel Arcanjo solicitou e recebeu pagamento por serviços não prestados, o que seria comprovado por planilha também anexada à denúncia.

“As irregularidades e ilicitudes na área da Saúde Pública são gravíssimas e que não podem continuar. Cabe a esta Casa de Leis, a devida apuração e punição dos culpados pelo caos que se instalou na saúde pública de Birigui”, finaliza o pedido de CP.

Os autores da denúncia pedem que a comissão a ser constituída requeira entre outras coisas:

O depoimento pessoal do prefeito e de outras autoridades públicas e servidores públicos;

depoimento de todos os médicos contratados pelo Instituto São Miguel Arcanjo;

o depoimento da secretária municipal de Saúde;

a oitiva de enfermeiros e enfermeiras e de outros profissionais que trabalham no pronto-socorro;

requisição de cópia das listas de presença de médicos no pronto-socorro entre janeiro e maço deste ano.

Prefeitura

Até as 20h30 a Prefeitura de Birigui não havia se manifestado sobre a instauração da CP.

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