Política

Câmara de Birigui discute fim do recesso de julho e redução na pausa feita de dezembro a janeiro

Projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023 vai para o segundo turno de votação na mesma reunião

Da redação* - Hojemais Araçatuba
20/06/22 às 15h55
(Foto: CMB/Arquivo)

Entre as propostas em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (21), está Projeto de Resolução que extingue o recesso legislativo que acontece no mês de julho. De autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Andre Fermino (PSDB), a matéria também reduz o período de recesso que acontece entre dezembro e janeiro.

É chamado recesso legislativo o período em que ficam suspensas as sessões ordinárias, embora sejam mantidos os atendimentos à população nos gabinetes e nos setores administrativos da Casa. Durante o período, sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento.

Atualmente, o recesso acontece durante todo o mês de julho e também de 16 de dezembro a 31 de janeiro – como é praticado na maioria das casas legislativas do Brasil. Além de extinguir o recesso do mês de julho, a proposta em pauta estabelece redução no período de recesso da virada de ano, passando a ser de 16 de dezembro a 15 de janeiro.

Orçamento

Em segundo turno de votação, está em pauta o projeto de lei de autoria do Executivo que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023. A matéria recebeu aprovação unânime em primeiro turno no último dia 7.

O documento oficializa as metas e prioridades da administração municipal, reunindo assuntos como a dívida pública, o gerenciamento de gastos e a transferência de recursos, entre outros, visando o equilíbrio entre receitas e despesas.

Por conta do assunto, o expediente que antecede a discussão da pauta deve ser reduzido a 30 minutos. O rito especial nesses casos é previsto no Regimento Interno da Câmara.

Eleição

Também para votação em segundo turno, está em pauta mudança no texto da Lei Orgânica do Município para antecipação da data da votação que, a cada biênio, elege os quatro componentes da mesa diretora da Casa. Comumente realizada na última ordinária de dezembro, a votação deve passar a acontecer na primeira sessão do mês de agosto.

A proposta foi elaborada por Paulinho do Posto (Avante) e mais nove vereadores: Zé Luis Buchalla (Patriota), Dra. Osterlaine (DEM), Fabiano Amadeu (Cidadania), Cabo Wesley (PSL), Tody da Unidiesel (Cidadania), Wagner Mastelaro (PT), Andre Fermino, Marcos da Ripada (PSL) e Si do Combate ao Câncer (Avante).

Se aprovado na sessão de terça-feira, a eleição da mesa diretora para o biênio 2023-2024, na qual são eleitos presidente, vice-presidente e dois secretários, deve acontecer na sessão ordinária de 2 de agosto. A data de posse continua sendo o dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.

Retorna

Duas matérias da Ordem do Dia da sessão são remanescentes de reuniões passadas, nas quais receberam adiamento.

A primeira delas é a proposta de Fabiano Amadeu, juntamente com Cabo Wesley e Drª Osterlaine, que estabelece normas para a segurança escolar. Faz parte do projeto a criação da Área de Segurança Escolar e o Programa de Acompanhamento e Apoio à Família no Ambiente Escolar, com o objetivo de garantir ambientes isentos de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar.

Para isso, o projeto propõe a adoção de medidas que atinjam não só as unidades escolares como o entorno delas, considerando como metragem um raio de cem metros a partir do centro dos portões de entrada e saída das escolas. O projeto permite a formação de parcerias com a comunidade e com a iniciativa privada para a adequação dos espaços por meio de faixas de travessia, semáforos, placas indicativas, iluminação, manutenção de calçadas, poda de árvores e limpeza de terrenos; além de medidas que impeçam o fácil acesso dos estudantes a substâncias e materiais ilícitos.

Já a outra matéria que volta à pauta é do Executivo e trata de abertura de crédito adicional especial nas peças orçamentárias para que sejam utilizados R$ 401 mil, destinados pelo governo federal por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na aquisição de uma retroescavadeira para o Programa Patrulha Agrícola.

Executivo

Outras cinco matérias compõem a pauta da reunião, todas de autoria do Executivo.

Duas delas tratam de pedido de autorização para que o município possa firmar convênio junto à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia a fim de repassar recursos para enfrentamento de demandas geradas pelo coronavírus.

Um deles é  de R$ 264 mil e o outro, de R$ 108,8 mil. Ambos os projetos estão acompanhados de planos de trabalho elaborados pela entidade e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde. Também é informado que os recursos utilizados são provenientes de repasses federais, por meio do Fundo Municipal de Saúde.

Outro assunto da pauta é o projeto que pede autorização para que o município possa assumir despesas referente a locação de um imóvel para abrigar família vítima de danos causados no imóvel onde residem, no Jardim São Braz – uma vez que o dano é decorrente de infiltração de água da rede pública de abastecimento, responsabilidade da administração municipal. O documento prevê gastos mensais de até R$ 1,2 mil, pelo prazo inicial de 12 meses, até que o problema seja resolvido.

Também faz parte da Ordem do Dia projeto referente à repartição dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal com estados e municípios. Birigui foi contemplada com pouco mais de R$ 1 milhão (R$ 1.037.458,15). O recurso deve ser destinado ao pagamento das despesas previdenciárias da administração municipal como seu regime próprio de previdência social.

E completa a pauta da reunião o pedido do Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para aplicação de recursos de transferências estaduais na Guarda Civil Municipal. O valor de R$ 1,137 milhão deve ser investido em acessórios de uniformes (como cinturões e coturnos), sistema de comunicação, mobiliários da Secretaria de Segurança Pública, viaturas e também demandas de treinamento dos novos contratados.

Espaço Solene

Também durante a sessão ordinária, será aberto espaço solene para a entrega do Diploma Cidadão Biriguiense ao empresário Carmus Gonçalves de Oliveira. A homenagem foi aprovada no mês de abril, por meio de proposta do vereador Marcos da Ripada. *As informações são da assessoria de imprensa da Câmara

Ao vivo

A sessão tem início às 19h, com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.


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