Código de Obras
Na mesma sessão, foi rejeitada em primeiro turno alteração no Código de Obras e Edificações do Município quanto às condições das construções irregulares que necessitam de alvará de conservação.
O projeto de lei complementar teve aprovada mensagem aditiva ao texto original proposto, mas não recebeu votos suficientes para a aprovação.
A rejeição foi decidida pelos votos contrários de Andre Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB), Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), José Luis Buchalla (Patriota), Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (DEM), Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante), Wagner Mastelaro (PT) e Cabo Wesley.
Votaram a favor do projeto Dafé, Everaldo Santelli (PV), Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (PSL), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB) e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB).
Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), optou pela abstenção; já o presidente da Casa, Cesar Pantarotto Junior (PSD), não teve direito a voto nesse tipo de propositura.
O projeto deve voltar à pauta para o segundo turno de votação, que decidirá definitivamente pela aprovação ou rejeição da proposta.
Adiamentos
Os demais itens da pauta, totalizando quatro projetos de lei, foram adiados. Dois deles devem voltar ao plenário já na próxima reunião.
É o caso da proposta que institui o Dia da Marcha em Comemoração à Diversidade da Cultura Religiosa, assinada por Wagner Mastelaro, Tody da Unidiesel, Dra. Osterlaine e Paulinho do Posto.
É o caso também do pedido do Executivo para convênio entre o município e o DER/SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo).
Outras duas matérias tiveram a apreciação reagendada para a reunião do dia 8 de setembro. Uma delas, de autoria de Mastelaro, garante vagas em creches do município para crianças filhas de “mães solo”.
A outra proposta, encaminhada à Câmara pelo Executivo, pede a inclusão nas leis orçamentárias de crédito adicional especial para conclusão da obra do Centro de Convenção e Eventos.
*As informações são da assessoria de imprensa da Câmara
