Política

Câmara mantém mandato do prefeito de Birigui

Dos 15 parlamentares, 6 votaram pelo arquivamento do relatório da CP e consequente manutenção do mandato; o presidente do Legislativo se absteve

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
15/01/22 às 02h51
O prefeito Leandro Maffeis conseguiu a vitória na Câmara e continua no cargo (Foto: Reprodução)

Foi arquivado o relatório da CP (Comissão Processante) que pedia a cassação do mandato do prefeito Leandro Maffeis (PSL), por considerar que houve favorecimento à BHCL (Beneficência Hospitalar Cesário Lange), em chamamento público emergencial realizado pela Prefeitura de Birigui em julho do ano passado, para gerenciamento do pronto-socorro municipal.

Eram necessários dois terços dos votos para aprovação do relatório e consequente cassação do mandato do prefeito, ou seja, pelo menos dez votos. Dos 15 parlamentares, seis votaram pelo arquivamento do relatório e consequente manuntenção do mandato e o presidente da Câmara, vereador Cesinha Pantarotto (PSD), se absteve. 

Os vereadores favoráveis ao prefeito foram: Marcos Antônio Santos (PSL), o Marcos da Ripada; Everaldo Roque Santelli (PV); Sidnei Maria Rodrigues (Avante), a Si Combate ao Câncer; e o vereador Benedito Dafé (PSD); Valdemir Frederico PTB), o Vadão da Farmácia; e Reginaldo Fernando Pereira (PTB), o Pastor Reginaldo. 

A sessão para julgamento do relatório ocorreu de forma remota, começou às 18h de sexta-feira e terminou pouco antes das 2h30 deste sábado (15). Leandro Maffeis teve a defesa inciada já na madrugada, feita pelo advogado Maurício Cristóvam, que chamou a comissão de "um circo" montado   para atacar o chefe do Executivo, por questão política, alegando que o denunciante, ex-vereador José Fermino Grosso, perdeu a eleição, vencida por Leandro Maffeis.

Ele disse ainda que as medidas adotadas pela administração municipal foram para colocar fim "ao caos" que vivia o pronto-socorro municipal, a partir de medidas adotadas após a publicação dos decretos de Calamidade Pública, que são legais, por não ter sido declarado ainda, o fim da pandemia.

Maffeis também se pronunciou, negando todas as irregularidades apontadas e rebatendo declarações feitas pelos vereadores que se manifestaram favoráveis à cassação do mandato dele.

Votação

Cada parlamentar teve direito a se manifestar por 15 minutos antes da defesa do prefeito. Os únicos que não se pronunciaram foram o Vadão da Farmácia e Cléverson José de Souza (Cidadania), o Tody da Unidiesel. O último justificou que não conseguiu se inscrever no início da sessão por problemas com a conexão de internet.

Os vereados que foram contrários ao relatório seguiram o vereador Marcos da Ripada, que participou da comissão como membro e apresentou voto em apartado, contra a cassação. Entre outras coisas, ele alegou que houve cerceamento da defesa durante a investigação.

Além disso, atacou tanto o ex-vereador José Fermino Grosso, autor da denúncia na Câmara, citando supostos processos aos quais ele teria respondido na Justiça e que sempre fez denúncias contra o Executivo em sua carreira política, que nunca teriam dado em nada.

Quanto ao empresário que fez a denúncia protocolada em cartório apontando inclusive o encontro do secretário municipal de Governo, Paulo Henrique Marques de Oliveira, com o advogado Thiago Zingarelli, representante da BHCL, o parlamentar também citou que ele responde a processos na Justiça.

Por fim, argumentou que não foi provado pela comissão que ficou configurado ato de improbidade administrativa por parte do prefeito no chamamento público emergencial investigado.

Contra a cassação

O primeiro parlamentar a se pronunciar após a leitura do voto de Marcos da Ripada foi Everaldo Roque Santelli (PV), que também alegou cerceamento de defesa. Ele argumentou que que uma segunda OSS (Organização Social de Saúde) convidada a participar do certame teria recebido o e-mail convite da Prefeitura no dia 22 de julho, mesmo dia em que o convite foi enviado à HBCL. As demais convidadas, segundo o relatório, receberam o e-mail no dia 23 de julho e as propostas tinham que ser apresentadas no dia 26, segunda-feira.

A vereadora Sidnei Maria Rodrigues (Avante), a Si Combate ao Câncer, seguiu a mesma linha dos dois parlamentares que a antecederam, considerando que não ficou configurada a suposta fraude e nem prova de danos aos cofres públicos municipais.

O vereador Benedito Dafé (PSD), votou pelo arquivamento do relatório, que na visão dele, não representa os votos população de Birigui.

O vereador André Fermino votou pela cassação do mandato do prefeito de Birigui (Foto: Reprodução)

O vereador Pastor Reginaldo fez mistério e não declarou o voto, dizendo que já havia se decidido, mas somente informaria após a apresentação da defesa de Maffeis. Ele disse que ouviu profissionais da área jurídica antes de decidir o voto, alegou que viu fortes indícios de crime de responsabilidade, mas que era preciso avaliar se houve dolo, ou seja, desejo de praticar o crime.

Pela cassação

O primeiro a votar pela cassação do mandato do prefeito foi Fabiano Amadeu (Cidadania), o Pô Birigui, citando “não ter o rabo preso” em função de cargos. Disse ainda que o prefeito teve a chance de se defender durante a CP e não o fez.

O vereador Wagner Mastelaro (PT), relator da comissão, justificou que o relatório é imparcial e comentou que a votação desta noite era uma oportunidade para a Câmara fazer Justiça. Ele declarou que é muito triste ter que pedir a cassação de um prefeito legitimamente eleito, mas não poderia deixar de mostrar as irregularidades apontadas na investigação.

Decepcionado

O vereador Paulo Sérgio de Oliveira (Avante), o Paulinho do Posto, disse ao discursar, que sonhou uma cidade sem corrupção, durante a campanha, mas entendeu que faltaram respostas do Executivo aos questionamentos feitos pela comissão.

E citou durante o discurso que teve pessoa do partido dele que foi demitida após ele votar pela abertura da CP. “Não quero mais ver o mesmo que passou, pare de falar de Cristiano Salmeirão (ex-prefeito)”, disse se direcionando a Maffeis.

A vereadora Osterlaine Henriques Alves (DEM) criticou os parlamentares que alegaram não haver provas para cassar o prefeito, elencou as irregularidades apontadas pelo relatório e citou como um fato agravante o fato de a secretária municipal de Saúde não ter comparecido à CP para prestar depoimento.

Ela argumentou que a denúncia foi apenas o estopim para a investigação, que resultou no que foi apurado e apontado no relatório pela cassação do mandato do prefeito. “Você é um cara de bem. O que aconteceu? Eu acreditei, dei meu voto de confiança e é triste estar nesse dia aqui, independentemente do resultado”, disse, se referindo a Maffeis.

Provas

O presidente da comissão, vereador José Luís Buchalla (Patriota), falou da dificuldade de presidir a comissão e disse que trabalhou pela população de Birigui e que resultando foi um relatório com provas contundentes.

Citou a declaração apresentada pela Agem (Agência Metropolitana de Sorocaba), atestando que o secretário municipal de Governo, Paulo Henrique Marques de Oliveira, não teria sido recebido no prédio no dia 8 de julho, como ele alegou em depoimento.

Ele também criticou a recusa da secretária de Saúde em prestar depoimento quando convocada a prestar depoimento. “A senhora fez falta para comissão, para esclarecer muitas outras situações”, disse.

O vereador André Fermino (PSDB) também rebateu os questionamentos e declarações feitas por parlamentares que afirmaram não haver provas para a cassação do mandato, alegando que só o encontro do secretário de governo com o advogado da BHCL em Tatuí já configurou crime. “Administração, vocês são um bando de falsos moralistas, que se escondem atrás da nossa bandeira”, disse.

Ele negou que ele e o pai dele, José Fermino, sejam investigados na Operação Raio-X e disse que na Prefeitura, na atual administração, foi dada sequência às irregularidades que seriam praticadas pelo grupo que foi investigado. “Só mudaram as peças, o jogo é o mesmo”, disse.

Abstenção

Presidente da Casa, Cesinha Pantarotto chamou a atenção para o desrespeito entre os parlamentares que compõem a Câmara de Birigui e citou que uma CP é limitada e não tem poder de tomar ações efetivas, como suspender uma licitação por suspeita de irregularidades.

Na visão dele pode sim ter ocorrido alguma falha, mas não há provas que indiquem que o prefeito tinha conhecimento de suposta irregularidade. “Eu penso que não existe um assassinato se não há um corpo”.

O parlamentar disse que votou de acordo com a consciência dele e que o Ministério Público vai apurar se realmente existir alguma irregularidade. Como o vice-prefeito eleito de Birigui morreu, o presidente da Câmara eventualmente assumiria o cargo em caso de afastamento do prefeito.

Por fim, o vereador Wesley Ricardo Coalhato (PSL), o Cabo Wesley, também votou a favor do relatório e pela cassação de Leandro Maffeis, sob argumento de que a investigação apontou que houve direcionamento no chamamento público.

Ele comentou que a defesa do prefeito buscou a todo tempo impedir o trabalho da comissão, inclusive recorrendo à Justiça, e elogiou o trabalho realizado pelos integrantes da comissão, declarando que ficou configurado que houve crime de responsabilidade, independentemente de quem seja a autoria da denúncia ou a motivação. “O que importa é a veracidade ou não das acusações... ...Voto sim pela cassação do senhor prefeito, porque houve erro” , afirmou.

Investigação

Esta foi a segunda CP contra o prefeito de Birigui no primeiro ano do mandato. A primeira foi suspensa pela Justiça por não ter sido concluído no prazo legal de 90 dias. Há um inquérito tramitando no Ministério Público para investigar a mesma denúncia dessa segunda CP, mas ele corre em sigilo.

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