Foi publicado no Diário Oficial do Município, um pedido para instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar denúncias de irregularidades na Santa Casa de Araçatuba (SP).
O pedido é de autoria do vereador Antônio Edwaldo Costa (DEM), o Dunga; e assinado pelos vereadores Arnaldinho (Cidadania), Dr. Alceu (PSDB), Regininha (Avante) e Wesley da Dialogue (Podemos). Ele foi publicado na sexta-feira (3), mas é datado de 31 de agosto. Segundo o que foi apurado pela reportagem, ele deverá ser votado e aprovado pelos parlamentares para que se dê início a uma investigação.
A publicação informa que a CPI é necessária devido ao recebimento de uma carta na qual o autor faz denuncia que funcionários estariam enfrentando diariamente um inimigo invisível, com alguns deles “saindo aos prantos” da instituição, sofrendo agressões verbais e quase físicas, mas estariam inseguros para pedir ajuda “devido a perseguição, medo e opressão”.
Ainda de acordo com o pedido para a criação da comissão, há outros relatos denunciando que pacientes estariam “implorando” pela atenção.
Repasse
O pedido de CPI foi protocolado mais de três meses após um representante da Santa Casa registrar boletim de ocorrência comunicando que o hospital pode ter sido vítima de golpe ao adquirir dez respiradores para serem utilizados em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulto e pediátrica para tratamento de pacientes com sintomas de covid-19.
No final de março a Prefeitura havia repassado R$ 1,9 milhão para o hospital montar dez leitos de UTI e comprar insumos para serem usados no combate à pandemia. Desse total, R$ 1,1 milhão haviam sido devolvidos pela Câmara.
Conforme matéria publicada em 30 de maio pelo Hojemais Araçatuba, o representante da Santa Casa informou na ocasião que a aquisição foi feita após cotação com cinco empresas em 25 de março. A fornecedora tem sede em São Carlos e recebeu R$ 650 mil, ou seja, R$ 65 mil por aparelho.
O pagamento integral por transferência bancária para a conta da empresa no Banco do Brasil foi feito em 26 de março e os dois primeiros aparelhos entregues no dia 6 de maio. Eles chegaram montados, com indícios de serem remanufaturados e não novos, como os adquiridos.
Os demais aparelhos foram entregues em 13 de maio, em caixas fechadas com fita transparente, sem identificação da empresa ou do equipamento, contrariando protocolos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Técnicos do fornecedor acompanharam a entrega e não souberam responder sobre as falhas e funcionalidades dos aparelhos e recomendaram que o hospital fizesse contato direto com o dono da empresa. Segundo o que foi informado à polícia, no mesmo dia foi solicitado o cancelamento da compra, via e-mail e mensagem por WhatsApp, e pedida a devolução do valor pago. Não informações se essa devolução aconteceu.
Investigar
No pedido de instauração de CPI, os parlamentares argumentam que é preciso saber onde realmente foram aplicados esses recursos e demais repasses financeiros feitos pela Prefeitura à Santa Casa desde o início da pandemia.
“Entendemos que outros casos relatados são de competência da autoridade policial, mas não impede que a Comissão Parlamentar de Inquérito, aqui requerida, possa também passar para autoridades competentes possíveis atos irregulares que possam chegar ao seu conhecimento” , consta na publicação.
