Política

Doação de área verde para condomínio fechado em Birigui chega ao MP

Doação teria sido feita de maneira direta pelo Executivo, sem passar pela Câmara

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
05/11/19 às 14h30
Condomínio construiu quadras esportivas e pista de caminhada concretada com o espaço (Foto: Divulgação)

A doação de uma área verde para um condomínio em Birigui (SP) foi alvo de denúncia ao Ministério Público. O pedido de investigação de suposto ato de improbidade administrativa do Executivo foi feito pelo vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (PV) e protocolado na sexta-feira (1º).

Conforme a denúncia, uma área verde localizada na marginal da rodovia Deputado Roberto Rollemberg (SP-461), que ficava em frente ao muro frontal de um condomínio fechado, foi doada de forma ilegal.

“É sabido que a lei veda qualquer tipo de doação e desafetação de área verde e que área verde é espaço livre de uso público, classificada como bem de uso comum do povo (...) Assim resta claro o ato de improbidade praticado por parte do chefe do Executivo, pois neste caso a referida área hoje encontra-se restrita à população, por compor área de um condomínio fechado”, escreveu a denúncia.

A prova da doação está em áudio, gravado pelo próprio prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) e enviado aos moradores, e que foi anexado à denúncia.  Na gravação, a qual a reportagem do Hojemais Araçatuba teve acesso, Salmeirão fala de luta que foi para conseguir fazer a doação da área verde, que se transformou em quadras e pista de caminhada.

Pista de caminhada construída (Foto: Divulgação)

Área

O vereador autor da denúncia explica que as áreas verdes urbanas distinguem-se dos demais espaços livres, até porque admitem certos tipos de construção nelas, em proporção reduzidíssima. “O que caracteriza as áreas verdes é a existência de vegetação contínua, amplamente livre de edificações, ainda que cortadas por caminhos, vielas, brinquedos infantis e outros meios de passeios e divertimentos leves, quando tais áreas se destinem ao uso público”, afirma.

Atualmente, a área doada não tem vegetação. Após a doação, o muro do condomínio foi alterado para frente, englobando a antiga área verde, onde foram construídas quadras de tênis e futebol, além da pista concretada de caminhada para uso exclusivo dos condôminos.

Ainda segundo Dafé, a doação foi feita de forma direta pela Prefeitura, conforme registrado no áudio. No entanto, o ato não seria legítimo nem se tivesse passado pelo Legislativo.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura e aguarda retorno. A resposta será publicada assim que for recebida.

Mapa mostra área doada pelo município ao condomínio (Imagem: Divulgação)
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