Grupo quer antecipar eleições da Mesa Diretora da Câmara para agosto

Um grupo de dez vereadores quer antecipar a eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara de Birigui (SP) para a primeira sessão ordinária do mês de agosto, a ocorrer no último ano do biênio da mesa eleita. A posse, no entanto, será no dia 1º de janeiro do ano seguinte.

Ainda conforme o texto, não se realizando a eleição, o presidente convocará sessões diárias até que seja eleita a nova Mesa.

O texto aprovado em primeira discussão é um substitutivo a um projeto de emenda à Lei Orgânica apresentado pelo mesmo grupo, que previa a escolha da nova presidência na última sessão ordinária do mês de outubro. Atualmente, a Lei Orgânica determina a eleição para renovação da Mesa na última sessão ordinária anual, considerando-se automaticamente empossados os eleitos.

Transição

Na justificativa, o grupo afirma que a Câmara possui alta complexidade administrativa e quando um presidente é eleito, é compelido a executar atos administrativos e contábeis durante o seu biênio, cabendo a ele uma adaptação e transição das contas, a fim de aprimorar o entendimento de uma gestão pública.

O texto considera ainda o orçamento anual da Câmara de aproximadamente R$ 11 milhões.

Assinam o projeto os vereadores Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), José Luis Buchala (Patriota), Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (DEM), Fabiano Amadeu Cidadania), Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (PSL), Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Wagner Mastelaro (PT), André Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB), Marcos Antonio Santos, Marcos da Ripada (PSL) e Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante).

A mudança foi aprovada por 13 votos favoráveis e apenas dois contrários – de Benedito Dafé (PSD) e Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB) – e sem qualquer discussão. No entanto, a matéria exige 2º turno de votação.

Mesa atual

A Mesa Diretora atual tem como integrantes César Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), presidente; André Fermino, vice; Dra. Osterlaine, 1ª secretária; e Everaldo Roque Santelli (PV), 2º secretário.

A eleição ocorreu no dia 1º de janeiro de 2021, logo após a posse dos vereadores da atual legislatura. O mandato é por dois anos, sendo proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

Outros aprovados

Também foi aprovado em primeiro turno, o projeto de lei do Executivo que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023; a autorização para realocar recursos dentro do orçamento previsto para investimento na Educação; e a proposta do vereador Dafé para denominar a via de número 12 do Portal do Parque III como “Rua Maria Leocádia da Silva Dourado”.

Entre os projetos adiados está o texto que estabelece normas para a segurança escolar, com a criação da Área de Segurança Escolar e o Programa de Acompanhamento e Apoio à Família no Ambiente Escolar.

De acordo com o autor, Fabiano Amadeu, o projeto deverá ser reformulado após parecer contrário do Jurídico para que fique legal. Se não for possível uma readequação, será encaminhado como anteprojeto ao prefeito Leandro Maffeis (PSL). O texto conta com co-autoria dos vereadores Dra. Osterlaine e Cabo Wesley.

Também foi adiado, mais uma vez, matéria que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor total de R$ 558 mil, para a obra de construção do prédio onde funcionará a Cozinha Piloto.

E recebeu pedido de vistas o projeto que determina a oportunidade a artistas locais na abertura de eventos que contemplem apresentações musicais. O texto recebeu pareceres contrários das comissões e do Jurídico, por vício de iniciativa, pois impõe obrigações ao Executivo. Os pareceres foram derrubados pelo Plenário, mas houve pedido de adiamento.

Retirado

Foi retirado de tramitação projeto de lei do Marcos da Ripada para que a criação de galinha d’angola seja permitida em condomínios fechados horizontais localizados em área urbana. O texto teve parecer pela ilegalidade do Jurídico da Casa.

A vereadora Si do Combate ao Câncer protocolou requerimento pedindo abertura de precedente regimental para desconsiderar um pedido de adiamento feito anteriormente por ela a um projeto do Executivo.

Na sessão do dia 17 de maio, a vereadora solicitou adiamento por 77 dias da discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3, que dispõe sobre a atualização da tabela de referência remuneratória de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal.

O documento aplica a esses trabalhadores as mesmas correções concedidas recentemente aos servidores municipais por meio da lei nº 7.101/2022, que é de 10,5%, válido a partir de 1º de março. A mesma lei estabelece ainda reposição escalonada para 2023 e 2024, calculada em 2,96% para cada ano.

Reflexão

Conforme a vereadora, após a aprovação do adiamento pelo Plenário, ela fez uma reflexão sobre a viabilidade do pedido e gostaria que fosse desconsiderado e arquivado, voltando a tramitação normal o PLC 03/2022.

Antes de o pedido ser colocado em votação, a vereadora Dra. Osterlaine pediu a suspensão da sessão por cinco minutos. Na volta, não havia quórum suficiente e a sessão foi encerrada pelo presidente, sem apreciação do tema.