Política

IPTU ficará 10,25% mais caro em 2022 em Birigui

Prefeitura afirma que índice corresponde à inflação do período e a não correção configura renúncia de receita; grupo de vereadores assina moção de repúdio

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
16/12/21 às 15h59

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) será 10,25% maior em 2022 em Birigui (SP). No mesmo percentual foram atualizados os tributos, os preços públicos municipais e o valor referente a protesto das certidões de dívida ativa expedidas pela Fazenda Pública Municipal.

Os índices de correção foram feitos por meio dos decretos 7.030 e 7.031, de 3 de dezembro, publicados no Diário Oficial Eletrônico do último dia 7.

O texto do decreto 7.031, referente ao IPTU, atualiza monetariamente o mapa genérico de valores do metro quadrado de construção urbana. Esse mapa define os padrões para cálculo dos valores venais de metro quadrado dos imóveis, que são utilizados como base para o imposto.

IPCA

Segundo a Prefeitura, a correção dos impostos para 2022 teve como base o índice oficial de inflação, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Para a atualização foi levada em conta o percentual da variação do IPCA no período de outubro de 2020 a outubro de 2021, que foi de 10,25%.

Ainda segundo a administração, a correção do IPTU por decreto é permitida pela lei municipal 4.267, de 12 de novembro de 2003, e também pela súmula 160 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autoriza os municípios adequarem os valores monetários do imposto por decreto, desde que o percentual não seja superior ao índice oficial de correção monetária. Assim, a Prefeitura só precisaria mandar projeto para a Câmara se a correção fosse maior que 10,25%.

O município esclareceu ainda que a não aplicação da correção configura renúncia de receita, e o prefeito (Leandro Maffeis – PSL) responde por ato de improbidade ou crime de responsabilidade.

Arrecadação

A Prefeitura não informou quanto esse aumento significará em valores em 2022 e nem a previsão de arrecadação com o imposto no próximo ano.

Neste ano, a Prefeitura lançou R$ 50,9 milhões em cobrança de IPTU, com confecção de aproximadamente 58 mil carnês do imposto, que começa a ser pago em fevereiro.

(Foto: Divulgação)

Carnês

Sobre a entrega de carnês, assunto que já foi bastante discutido na Câmara dos Vereadores, devido à possibilidade de contratação de empresa para fazer o serviço em vez da utilização de servidores municipais, a administração afirma que ainda avalia a melhor alternativa.

“Foi realizado um pregão para o registro de preços para contratação de empresa para fazer a entrega de carnês com AR, que inclui IPTU, ISS e outros impostos, ao preço de R$ 110.625. Mas o município não tem a obrigatoriedade de usar o serviço por ser um registro de preços”, esclareceu.

Vereadores assinam moção de repúdio

O aumento no IPTU foi amplamente citado na Câmara dos Vereadores, na última sessão ordinária deste ano, realizada na terça-feira (14). O tema veio à tona durante a discussão do projeto de lei que criaria a taxa do lixo, e que foi rejeitado por unanimidade.

Os parlamentares fizeram questão de deixar claro que a atualização não passou pela Casa de Leis, já que o Executivo possui competência para fazê-la por meio de decreto, como foi feito. Alguns vereadores criticaram o fato, comparando com São José do Rio Preto, onde o prefeito Edinho Araújo (MDB) enviou projeto para a Câmara, que rejeitou o aumento.

Nesta terça-feira (16), um grupo de vereadores, o chamado Grupo dos 8, protocolou uma moção de repúdio contra o decreto, que determinou o aumento do imposto.

Para os vereadores, o aumento “onera por demasiado o contribuinte biriguiense, não tendo havido suficiente discussão entre o Poder Legislativo, Prefeitura e órgãos que zelam pelos direitos individuais e coletivos, bem como com a população em geral, que ainda se encontra sob o impacto econômico e social causados pela pandemia da covid-19”.

Índice maior

No texto, os vereadores destacam que o próprio prefeito Leandro Maffeis (PSL), em “live” realizada na segunda (13), afirmou que o percentual do reajuste decretado por ele, após estudo realizado pela Secretaria Municipal de Finanças, foi maior do que em anos anteriores. Em 2016, com um cenário socioeconômico favorável o reajuste foi de 8,48%, em 2017 de 4,40%, em 2018 de 5,43%, em 2019 de 2,89% e em 2020 de 3,15%.

“Infelizmente, na contramão de outros gestores públicos que se sensibilizaram com a grave crise econômica atual e suspenderam o reajuste anual do IPTU e de outras taxas de serviços municipais no ano de 2021, o gestor do nosso município não teve a mesma sensibilidade e compaixão para com a nossa população, surpreendendo a todos com o maior aumento de IPTU desde 2016. Sem dúvida alguma, um amargo presente de Natal para a nossa cidade”, escreveram.

A moção é assinada por José Luis Buchalla (Patriota), Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), André Luis Moimás Grosso, o André Fermino (PSDB), Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (DEM), Fabiano Amadeu (Cidadania), Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Wagner Mastelaro (PT) e Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (PSL).

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