LDO de 2023 prevê prioridade de investimento nas áreas sociais

Prioridade de investimento nas áreas sociais; austeridade na gestão dos recursos públicos; modernização na ação governamental; manutenção e modernização da educação básica; melhora na mobilidade urbana; e aprimoramento no atendimento à saúde.

Esses são os objetivos estratégicos previstos no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023, aprovado pela Câmara. A matéria, de autoria do Executivo, foi o único item da Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira (27), a última antes do recesso parlamentar do mês de julho.

A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração municipal para o ano seguinte, traçando as normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a gestão da dívida pública e a captação de recursos, com base nas estratégias e diretrizes contidas no PPA (Plano Plurianual) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto não recebeu emendas parlamentares e foi aprovado por 12 votos favoráveis. Apenas o vereador Arlindo Araújo (MDB) discutiu o projeto e votou contra a propositura.

Segundo o vereador, a LDO indica como e onde o prefeito (Dilador Borges – PSDB) pretende gastar o dinheiro do município, de forma genérica. “Ele (prefeito) já tem seis anos e uma história que permite contextualizar o que ele estabeleceu e o que ele fez”, explicou Arlindo, sobre seu voto. “Ele tem um passado que não me credencia a acreditar nos objetivos estratégicos dele”, completou.

Incongruências

Entre os exemplos, o vereador citou a aprovação das contas municipais recentemente pela Casa, onde o Tribunal de Contas apontava que o município tinha ficado 30 dias seguidos sem alguns tipos de medicamentos e que o prefeito havia endividado o município em 45%, situações que não condizem com o “aprimoramento no atendimento à saúde” e nem com “austeridade na gestão dos recursos públicos”.

Sobre gestão de recursos, citou ainda o aumento de 54% para secretários e a criação do projeto que dá poder ao prefeito de dar aumento de 50% a quem entender, além dos gastos de R$ 2 milhões de propaganda todo ano e R$ 38 milhões com sete secretarias. É uma incongruência no que fez e no que está dizendo que vai fazer”.

Na área social, lembrou das alterações na lei de parcelamento de solo, que eliminou a possibilidade de desdobro de terrenos em Araçatuba. “Fez um projeto que só beneficia quem constrói conjunto habitacional. Só os amigos do rei podem desdobrar terrenos”.

Participação

Além de Arlindo Araújo, participaram da sessão por meio de aplicativo de videoconferência os vereadores Maurício Rufino Barbosa, o Maurício Bem Estar (PP), Gilberto Mantovani, o Batata (PL), Cristina Munhoz (União Brasil) e Regina Lourenço, a Regininha (Avante). Já o vereador Lucas Zanatta (PL) estava ausente devido à realização de uma cirurgia.

Por conta da discussão e votação da LDO, a sessão contou com apenas duas fases: o Grande Expediente – primeira parte da sessão, em que são lidos documentos diversos, recebidos projetos e votados requerimentos – e a Ordem do Dia. Não houve Pequeno Expediente – momento da sessão em que quatro vereadores ocupam a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha.