Política

Lucas Zanatta vence no TRE e se mantém no cargo de vereador

Decisão julgou improcedente ação ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido Verde, que requeria o mandato por desfiliação partidária sem justa causa

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
28/06/22 às 23h14
Lucas Zanatta se filiou ao Partido Liberal e atualmente é pré-candidato a deputado estadual (Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu, por unanimidade, manter Lucas Zanatta (PL) na vaga de vereador na Câmara de Araçatuba. A decisão julgou improcedente ação ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido Verde, que requeria o mandato por desfiliação partidária sem justa causa. 

A ação foi julgada, na segunda-feira (27), por um colegiado formado por juízes e desembargadores.

Conforme o juiz Maurício Fiorito, o órgão municipal estava inativo no período da desfiliação, por isso houve a anuência do órgão estadual. A intervenção também se justifica devido à necessidade de urgência na desfiliação, por conta do interesse de Zanatta em concorrer a uma vaga na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Essa é a segunda decisão favorável ao vereador. Em maio deste ano, a Vara Eleitoral de Araçatuba já havia negado pedido de liminar feito pelo Diretório Municipal do PV para cassar o mandato de Zanatta e pediu que o vereador se manifestasse.

Contra

A decisão do diretório local do PV contraria a decisão do órgão estadual, que em 23 de março, informou ao vereador de sua desfiliação.

Documento assinado pelo presidente Marcos Belizário (PV-SP) falava da necessidade de reestruturação da legenda e informava que não havia interesse em requerer judicialmente o mandato eletivo do vereador, que está em seu segundo mandato pelo partido, do qual se filiou em 2015.

"Devido a necessidade de restruturação da legenda, não mais possuímos interesse que vossa excelência continue representando o partido perante a Câmara Municipal de Araçatuba. Por essa razão, anuímos com sua desfiliação partidária, sendo certo que, nos termos do art.16 §6º da Constituição Federal (introduzido pela EC 111), inexiste qualquer interesse deste partido em requerer judicialmente o respectivo mandato eletivo de vereador”, informou na ocasião.

Segundo Zanatta, a desfiliação se deu por certos atritos dentro do partido por causa de seu posicionamento. Direitista de pautas conservadoras, o vereador se classifica como pró-agronegócio. Outro ponto decisivo foi a aproximação do PV com a campanha do ex-presidente Lula.

Posteriormente, o vereador se filiou ao Partido Liberal – o mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro – e atualmente é pré-candidato a deputado estadual.

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