O decreto de calamidade pública publicado pela Prefeitura de Mirandópolis (SP) nesta semana não é o primeiro desde o início da pandemia, como havia informado o Hojemais Araçatuba em matéria publicada na quarta-feira (24).
Em maio do ano passado, o prefeito Everton Sodario (PSL) havia tomado a mesma medida, levando em consideração entre outras coisas, as novas diretrizes e protocolos apresentados pelo governo do Estado prevendo a flexibilização das atividades comerciais e congêneres contidas no chamado Plano São Paulo.
E em março, a administração municipal já havia decretado o estado de emergência na cidade por 30 dias.
Correção
Após a publicação da matéria na quarta-feira, o Gabinete do prefeito encaminhou e-mail à reportagem, esclarecendo que os decretos de calamidade pública possuem validade de vigência.
Além disso, com o agravamento da pandemia em todo o Estado de São Paulo, o município de Mirandópolis precisou editar este novo decreto, o qual servirá de marco inicial para ações específicas, as quais, até o presente momento não eram assim necessárias.
“Ou seja, o novo decreto urge diante do novo fato que adveio do atual cenário pandêmico. Trata-se de uma adequação normativa e uma organização dos atos administrativos”, informa em nota.
