O munícipe Reginaldo Alves dos Santos protocolou denúncia na Câmara dos Vereadores de Araçatuba (SP) por possível crime de responsabilidade e cometimento de infrações político-administrativas contra o prefeito Dilador Borges (PSDB).
De acordo com ele, no dia 13 de dezembro de 2019, o chefe do Executivo dispensou do trabalho todo um departamento para que festejassem e confraternizassem em pleno dia útil e em horário de expediente de trabalho, prejudicando a prestação do serviço público. Em documento, o munícipe requer a instauração de uma Comissão de Investigação e Processante para apuração dos fatos. Se aceito pela Câmara, o processo pode levar à cassação do mandato do prefeito.
No documento, o denunciante afirma que apoiou a candidatura de Dilador em todas as eleições que ele disputou, acreditando no “chavão” repetido de “respeito ao dinheiro público”. No entanto, segundo ele, não foi o que aconteceu no dia 13 de dezembro, na festa ocorrida no Centro de Controle de Zoonoses, onde os servidores decoraram e cozinharam.
“Era uma sexta-feira e como bom patrão, fazendo cortesia com o chapéu alheio, o chapéu do povo, o prefeito Dilador dispensou todos os servidores do CCZ para que realizassem uma festa de confraternização dentro das dependências do prédio público, porém, nas empresas do empresário Dilador Borges, onde o chapéu é dele, não é o povo quem paga a conta, não se viu o mesmo patrão bondoso, mas todos trabalharam em expediente normal, ninguém foi dispensado do trabalho para “festar””, cita no documento.
Além dos servidores do órgão, estavam presentes a secretária de Saúde, Carmem Guariente, a diretora de Saúde, Aparecida Nava, a vice-prefeita Edna Flor (Cidadania), o chefe de Gabinete, Deocleciano Borella Junior, e o vereador e líder do governo na Câmara, Jaime José da Silva (PTB).
A festa foi registrada por meio de fotos postadas pelo prefeito em sua conta no Facebook, com mensagem que elogiava o trabalho e a dedicação dos servidores. O vereador Dr. Jaime também fez a divulgação em rede social.
“Enquanto toda a população da cidade de Araçatuba estava trabalhando, produzindo divisas e recolhendo impostos para custear a máquina pública municipal, o prefeito estava desperdiçando dinheiro público ao dispensar servidores do serviço público informalmente, sem ato oficial e sem justificativa legal ou razoável, prejudicando serviço essencial como o controle de vetores como os transmissores da dengue, chicungunya, zika vírus, febre amarela, raiva, leishimaniose e a infestação de escorpiões que assola nossa cidade entre outros, além de configurar um prejuízo financeiro na medida em que se pagou por um serviço que não foi prestado.”
Um vídeo com imagens que provam que os servidores não trabalharam na data teria sido anexado à denúncia.
Tramitação
A denúncia foi protocolada nesta sexta-feira e deverá ser encaminhada ao setor Jurídico da Câmara, que terá cinco dias para emitir um parecer. Conforme o regimento, sendo o parecer dos órgãos técnicos contrário à denúncia, o presidente encaminhará cópia do parecer a todos os vereadores.
Sendo o parecer dos órgãos técnicos favorável à denúncia, o presidente determinará a leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Se for recebida a denúncia, será formada uma comissão processante, que pode levar à cassação do mandato de Dilador.
Só almoço
Em nota, a administração informa que tomou conhecimento da denúncia que tem como base “um almoço coletivo organizado pelos próprios funcionários do Centro de Zoonoses, que utilizaram seu horário de almoço, das 12h às 13h30, para almoçarem juntos no local, no dia 13 de dezembro de 2019”.
A Prefeitura afirma que a organização do almoço foi realizada pelos próprios funcionários, com recursos próprios e que, na ocasião, não houve dispensa de trabalho. “Todos trabalharam normalmente e, após o almoço, houve palestra e apresentação do cronograma de trabalho para este ano.”
A nota diz ainda que o prefeito e a vice estiveram no local a convite dos funcionários, onde ficaram por cerca de 30 minutos. “Em princípio, não houve irregularidade no ato”, finalizou.
