Um pedido de instauração de CP (Comissão Processante), para a apuração de supostas irregularidades no pagamento de horas extras pela Prefeitura de Birigui (SP), foi protocolado na tarde desta quarta-feira (6), na Câmara dos Vereadores da cidade.
O auxiliar administrativo André Luis Moimás Grosso, filho do vereador José Fermino Grosso (DEM), que assina o documento, pede que sejam adotadas medidas administrativas cabíveis no sentido de que sejam apuradas, por meio da instauração da competente CP, eventuais irregularidades praticadas pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) que possam levar à cassação de mandato do mesmo.
De acordo com o munícipe, é preciso apurar a conduta do prefeito em relação às pessoas que se aproveitaram dos cargos que ocupavam para obterem vantagens ilícitas e que causaram prejuízos aos cofres públicos.
“Meu pai é vereador e o que ele e os demais poderiam fazer já foi feito. A denúncia está no MP (Ministério Público), já foi feita uma sindicância, mas ninguém tomou providência. No documento (sindicância) está claro que teve desvio e muita coisa errada. Então, o pedido de CP é a única maneira de forçá-los a investigar mais a fundo”, explicou ao Hojemais Araçatuba .
Segundo André, o País vive uma época nova na política nacional e é preciso combater a corrupção. “Chega de coisa errada, chega de ficar quieto”, disse.
Denúncia
O caso das horas extras se tornou público em sessão da Câmara, no mês de dezembro, quando o vereador Leandro Moreira (PRB), o Lê, usou a tribuna para pedir posicionamento do Legislativo sobre o caso, e depois protocolou pedido de investigação no MP. Anteriormente, o vereador Fermino já tinha alertado sobre a irregularidade.
O parecer da sindicância, segundo os vereadores, orientava o prefeito a encaminhar cópias com o teor integral do processo aos órgãos competentes, como MP (Ministério Público), Polícia Civil e TCE (Tribunal de Contas do Estado), pois há fortes indícios de desvio de dinheiro público, o que não teria sido feito.
O suposto desvio pode ter chegado a R$ 2 milhões e teria tido início em gestões anteriores a de Salmeirão. Estariam envolvidos funcionários efetivos e comissionados. Os que ocupavam cargos de chefia colocavam horas extras não realizadas na folha de pagamento. Quando o funcionário recebia, o valor adicional era dividido entre os dois.
“Há casos de funcionários com 380 horas extras no mês, o que seria impossível, considerando que o servidor trabalha outras sete/oito horas”, disse Fermino na sessão da Câmara de ontem, quando o assunto voltou a ser abordado pelos parlamentares.
A comissão sindicante foi aberta pela Prefeitura em julho e teria sido encerrada no dia 10 de setembro.
Cunho político
Ao saber do pedido de CP, por meio da reportagem, Salmeirão informou que trata-se de uma ação política do grupo ligado ao ex-prefeito Wilson Borini, que não aceita ter perdido a eleição. No entanto, disse que não tem nada a temer e está aberto a qualquer indagação.
Ele explicou que o processo administrativo é dividido em duas partes. A primeira é a comissão de sindicância e a segunda, a comissão de ética. “A sindicância recomendou que fosse aberta uma comissão de ética, onde é feita a defesa. A comissão está agora na fase de oitiva de testemunhas. Só após isso é que ela vai dizer se existiu ou não algum desvio”, explicou.
O prefeito diz que até o momento não há nenhuma prova concreta de irregularidade. Mesmo assim, quando soube do ocorrido, o funcionário supostamente envolvido foi transferido de setor e está utilizando seu direito de defesa.
“Providências foram tomadas, sim, e se a comissão de ética apontar que ele ou outros estão errados, serão mandados embora e serão acionados judicialmente para ressarcir os cofres públicos. Não admito coisa errada”
Salmeirão destacou ainda que está cortando horas extras. A economia chegaria a R$ 2 milhões em sua gestão. “Quando eu assumi, pagávamos em média R$ 600 mil em horas extras. Hoje pagamos R$ 280/ R$ 300 mil. Sou criticado pelos funcionários por ter cortado as horas extras”, finalizou.
