O Senado Federal está discutindo um projeto de lei que propõe a fusão de municípios com menos de 5 mil moradores. Caso a proposta venha a ser aprovada pelo Plenário, pelo menos 17 municípios da região de Araçatuba (SP) serão atingidos.
A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) fala sobre incorporar municípios pequenos a outros situados a menos de 50 quilômetros da sede, com população superior e cujo território seja inferior a dois mil metros quadrados. A proposta teria que ser submetida a um plebiscito para ir adiante.
Na região de Araçatuba poderiam ser afetados Alto Alegre, Bento de Abreu, Brejo Alegre, Gabriel Monteiro, Glicério, Gastão Vidigal, Itapura, Lourdes, Murutinga do Sul, Nova Castilho, Nova Independência, Nova Luzitânia, Rubiácea, Santópolis do Aguapeí, São João de Iracema, Suzanápolis e Turiúba.
Na justificativa da matéria, o senador Oriovisto afirma que, em alguns casos, um município de 5 mil habitantes não se justifica, já que, segundo ele, a população não gera escala suficiente de recursos para manter seus próprios serviços.
“Existem no País 1.257 municípios com população menor que 5 mil habitantes, o que equivale a 22,6% das municipalidades. Cada um desses entes da federação apresenta estrutura própria para os poderes Executivo e Legislativo, o que significa, apenas para esse último poder, a assunção de gastos brutos com subsídios de vereadores da ordem de R$ 744,8 milhões por ano”, diz o texto.
Para o prefeito de Nova Luzitânia, Laerte Rocha (PSDB), o projeto é inoportuno. “É um absurdo. Não se pode alterar agora a regra do jogo. Você mexer no município que já está instalado, onde já existe uma Câmara de Vereadores e uma estrutura, não pode. Pra municípios novos tudo bem, mas para os que já estão instalados não. Ele vai contra a identidade do ser humano,” afirmou.
A prefeita de Lourdes, Gisele Tonchis (DEM), também se posiciona contra a proposta. Para ela, não é o momento de se pensar em “retrocesso”, referindo-se ao período em que a cidade era um distrito de Turiúba, ao qual ela classifica como “abandono”.
“O problema é que as vezes alguns municípios têm salários políticos altos. Mas isso dá pra ser revisto. Agora, nós temos condições de tocar a administração desde que a divisão de impostos seja feita com mais justiça. Hoje, mais de 60% do que é arrecado em impostos fica com a União”, explica.
Ela destaca ainda que as pessoas vivem no município, são as cidades que geram o tributo e os prefeitos ficam com apenas 17%. Gisele acredita que uma mudança na maneira de divisão poderia, inclusive, reduzir o trabalho de buscas por emendas parlamentares.
Finanças
Um dos principais argumentos do autor é a questão financeira. Os municípios com menos de 5 mil habitantes que optarem por não fazer fusão, terão uma redução gradual no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que garante a maior parte das receitas das pequenas cidades.
TCE
Em agosto deste ano o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) apontou que, dos 644 municípios paulistas, 86% (559 administrações) estão em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Os prefeitos foram notificados e precisam adotar providências.
De acordo com o tribunal, essas cidades apresentaram receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias.
De acordo com Eduardo Stranz, consultor da área de estudos técnicos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a proposta do senador Oriovisto Guimarães é equivocada para o momento atual do País. A criação, fusão e extinção de municípios é assunto delicado e deve ser analisado de vários ângulos, mas sobretudo, pelo aspecto social.
Stranz explica que um dos principais argumentos de quem defende a fusão dos municípios é a economia principalmente no que diz respeito a gastos com serviços políticos, como salários de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e cargos comissionados.
Entretanto, a média de gastos das cidades com esse tipo de despesa não equivale a 5% do total da folha de pagamento. Ele diz ainda que a arrecadação dos tributos é feita nos municípios e, como o Brasil é uma república federativa, parte desses impostos deve retornar ao município.
“O aumento na quantidade de cidades não aumenta a transferência de recursos via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por exemplo. Antes de se pensar num benefício financeiro é preciso pensar no dano social. Os pequenos municípios geralmente têm uma qualidade de vida maior. Onde essas pessoas irão viver? Na periferia dos grandes centros?”, questiona.
